Brasília (AE) – O governo prepara uma engenharia financeira para aumentar a capacidade de a Caixa Econômica Federal (CEF) financiar projetos de saneamento básico de estados e municípios. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que a operação, a ser feita pelo Tesouro Nacional, deve elevar em cerca de R$ 2,4 bilhões a capacidade de a instituição emprestar para o setor público.
Segundo o ministro, a medida vai remover um ponto de estrangulamento que impede a elevação dos investimentos de estados e municípios no setor de saneamento. A CEF pode emprestar para o setor público no máximo 45% do seu patrimônio de referência e praticamente já atingiu esse limite. ?Só há R$ 800 milhões disponíveis?, disse ele, explicando que o montante é insuficiente para a meta do governo de elevar fortemente os investimentos em saneamento.
De acordo com Fortes, a operação será semelhante à que permitiu, há alguns meses, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevasse sua capacidade de financiar o setor privado. A Medida Provisória 315 que flexibilizou a legislação de câmbio, permitiu que o Tesouro transformasse uma dívida de R$ 7 bilhões do BNDES em uma obrigação sem vencimento de principal – na qual só há pagamento de juros. Foi uma medida contábil que transformou a dívida em uma forma de capital do banco (?capital híbrido?). Assim, a capacidade de empréstimos aumentou significativamente.
?A idéia é fazer operação semelhante na Caixa. Seria um empréstimo do Tesouro para a Caixa, um instrumento interno de governo para governo. O dinheiro fica com o banco, mas a dívida tem uma classificação diferente. É uma dívida que não se cobra. A idéia é aumentar o capital de tal maneira que tenha espaço para trabalhar com saneamento?, afirmou Fortes. ?Com a operação, a capacidade de empréstimos da Caixa vai saltar para R$ 3,2 bilhões.?
Uma fonte do governo informou que o aporte do Tesouro seria de R$ 5 bilhões. Fortes disse que sua intenção, manifestada na segunda-feira na reunião sobre infra-estrutura com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é fazer investimentos da ordem de R$ 11 bilhões por ano em saneamento básico.
O volume, no entanto, ainda não está certo, porque depende da aprovação da área econômica e da decisão de Lula. ?Até 2024 precisam ser investidos R$ 220 bilhões em saneamento?, afirmou Fortes. Além da decisão do governo de elevar os investimentos, Fortes acredita que o marco regulatório do setor, aprovado pelo Congresso na terça-feira, vai estimular os investimentos privados.
Titularidade
Segundo ele, mesmo sem definir a quem cabe a titularidade dos serviços, a nova Lei do Saneamento aumenta a segurança jurídica para os investimentos. Ao garantir a indenização para empresas de saneamento, na hipótese de um município encampar os serviços, o projeto, diz o ministro, dribla a incerteza em torno da titularidade e tranqüiliza o investidor.
?O artigo 58 do projeto dá condições para os municípios assumirem os serviços, mas agora tem regra para isso. Não é chegar lá e dizer: eu quero. Tem que deixar garantia real. Os investimentos não depreciados terão seu valor discutido para a prefeitura indenizar a companhia. Ele tem que pagar isso em quatro anos?, disse Fortes. ?A questão da titularidade está resolvida nesse artigo, foi a montagem que nós fizemos. Sem tratar diretamente da questão, o projeto dá garantia ao investidor?, acrescentou.