| Foto: Átila Alberti |
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| Paulo Bernardo: em alguns setores a greve tem que ser proibida. |
O governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores públicos federais, segundo disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele lembrou que a Constituição já dá direito aos servidores de fazerem greve, mas ainda não há uma regulamentação. Por esse motivo, disse que muitos entendem que os servidores ?podem fazer tudo e outros acham que eles não têm o direito de greve?.
O ministro informou que o governo vai propor a proibição de paralisações em setores essenciais, na regulamentação do direito de greve previsto na Constituição. ?Precisamos preservar o direito dos servidores, mas também os interesses da sociedade. Em alguns setores, a greve tem que ser proibida?, disse o ministro a jornalistas depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.
De acordo com o ministro, a idéia de regulamentar o direito de greve será a de preservar os serviços essenciais para que o público não seja prejudicado.
O ministro informou também que o governo pretende modificar a forma de reincorporação dos servidores públicos demitidos no Plano Collor, há cerca de 16 anos. Segundo ele, existem hoje cerca de 5 mil pedidos de reincorporação em análise. A proposta em discussão, explicou, é que os servidores reincorporados sejam alocados nos órgãos indicados pelo Ministério do Planejamento. ?Com isso, vamos atender às necessidades de cada órgão?, disse.
Pela regra atual, o servidor é reincorporado exatamente no órgão onde trabalhava quando foi demitido. A mudança, segundo o ministro, abrirá a possibilidade de redução da necessidade de fazer concursos públicos.
Paulo Bernardo informou, ainda, que na próxima semana deve se reunir com as entidades representativas dos servidores públicos para estabelecer uma nova sistemática de funcionamento da mesa de negociação. A idéia, explicou, é ter uma discussão balizada por um horizonte de quatro anos. ?Hoje, a mesa de negociação funciona de forma permanente. Queremos mudar essa sistemática?, disse.
Licitações
O ministro Paulo Bernardo afirmou ontem que o projeto de uma nova Lei de Licitações encaminhado ao Congresso tem por objetivo tornar o processo mais ágil e transparente e aumentar o volume de concorrentes. O ministro disse que o processo eletrônico de licitações diminui o custo administrativo das empresas e reduz o prazo médio de contratações dos serviços e das obras.
A afirmação do ministro foi feita após audiência em que recebeu os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady Simão, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, que lhe pediram uma revisão do projeto de uma nova Lei de Licitações, enviado ao Congresso, por discordarem do uso do pregão eletrônico na licitação de obras de engenharia.
Paulo Bernardo disse que, em casos de obras, não optou ainda por fazer as licitações via pregão, embora tenha conhecimento de que o TCU (Tribunal de Contas da União) já tenha feito isso. Segundo o ministro, a idéia é a de ?migrar gradativamente? para o sistema de pregão. ?Existem obras que exigem uma fase técnica. Então, teríamos que combinar as duas fases?, disse Bernardo.