O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que permite tirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da conta da meta fiscal de 2026. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com base em texto da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil.
Na prática, o dinheiro continuará sendo gasto e vai pesar nas contas públicas e na dívida do país. A diferença é que esse valor não entrará no cálculo usado para verificar se o governo cumpriu ou não a meta de resultado primário do ano. A medida vale só para 2026 e depende de aprovação dos parlamentares.
Hoje, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite de gastos do Orçamento, mas entram na apuração da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados a produtores e importadores de diesel também saiam dessa conta.
Subsídios cresceram com alta do petróleo
O governo ampliou os subsídios para segurar o preço dos combustíveis, que subiram com a valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse montante também foi para outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício aconteceu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços passou a incluir medidas para gasolina e etanol. O governo calcula que o conjunto de subsídios e desonerações tributárias pode chegar a R$ 60 bilhões em 2026.
Receita extra do petróleo vai bancar os gastos
Para pagar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação ligado à alta do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve receber R$ 64,6 bilhões a mais neste ano, vindos de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deve ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
A proposta de retirar os subsídios ao diesel da meta fiscal recebe críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecer os mecanismos de controle das contas públicas. A medida não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal.