O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou a jornalistas em São Paulo que o governo quer ver aprovadas no Congresso, ainda no primeiro semestre, medidas importantes relativas à reforma tributária. A administração de Dilma Rousseff decidiu que tal mudança constitucional ocorrerá em etapas, em vez de em um único bloco, como era intenção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos a intenção da adoção de medidas ainda neste semestre, tais como a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e gradual desoneração da folha de pagamento das empresas”, afirmou.
Em palestra para 300 empresários, o ministro disse que um dos principais focos de resistência para a aprovação da reforma até hoje vem dos governadores. “Vou falar algo que pode até gerar algum ruído político. Os governadores não quiseram a reforma tributária, pois ela mexeria com a sua principal fonte de arrecadação, que é o ICMS”, disse, na palestra. Para os repórteres, Pimentel explicou que tal posição dos governadores era compreensível e legítima, pois desistem da reforma tributária porque anteveem perda de receita. “Nesse sentido, é fundamental a unificação da legislação do ICMS no País, o que poderia também reduzir a possibilidade de os Estados modificarem a alíquota única, o que hoje permite a guerra fiscal.”
O ministro ressaltou que o governo estuda também medidas relativas à legislação do Imposto de Renda e tributação para micro e pequenas empresas. “Mas não há um prazo definido para a aprovação dessas medidas. Elas estão em estudo no Ministério da Fazenda”, comentou, ressaltando que boa parte dessas iniciativas deve passar pelo Congresso.
