Governo quer alíquota do IR em 27,5%

Brasília – O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana uma medida provisória corrigindo em 10% o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que passaria dos atuais R$ 1.058,01 para R$ 1.163,80. Os detalhes finais do texto, que visa a neutralizar as pressões da oposição e garantir apoio político à prorrogação da alíquota de 27,5% do IR, estão sendo acertados pelos ministros Antônio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil).

Na prática, a medida isentaria do imposto mais de 500 mil pessoas, além de reduzir em R$ 15,87 o desconto mensal na fonte dos demais contribuintes. O segundo limite da tabela, pela proposta do governo, não seria alterado, mantendo-se nos atuais R$ 2.115,00.

A operação pode custar à Receita Federal R$ 900 milhões por ano. Este é o preço que o governo estaria disposto a pagar para garantir os R$ 2 bilhões que dependem da prorrogação da alíquota adicional do IRPF de 2,5% (sobre a de 25%), que seria extinta no dia 31 de dezembro.

O projeto de lei que previa a manutenção da alíquota de 27,5% do IR por prazo indefinido foi enviado em setembro ao Congresso, e sua relatoria acabou caindo, por descuido da base governista, nas mãos de um oposicionista, o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE). O tucano apresentou um parecer prorrogando a alíquota máxima por dois anos, mas corrigindo as faixas de desconto da tabela em 22,87%, equivalente à inflação acumulada desde a última correção, em 2002.

Se fosse aprovado, essa proposta acarretaria uma perda de receita da ordem de R$ 3 bilhões para o governo.

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