O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15, decreto que revoga dois anexos do último decreto de programação orçamentária de 2017, divulgado em julho, quando o governo anunciou o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o corte de 45% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O novo texto reorganiza os valores mensais dispostos no anexo que traz os limites de pagamento dos órgãos do Poder Executivo relativos às dotações do ano e aos restos a pagar e no anexo que apresenta o fluxo de pagamento de despesas obrigatórias.
Nos dois casos, o valor final de desembolso não sofreu alteração. Quanto aos limites de pagamento dos órgãos, a liberação até dezembro permanece em R$ 98,615 bilhões e o fluxo de quitação de despesas obrigatórias segue com a previsão de R$ 125,660 bilhões no mesmo período.