Sem tempo para fazer um novo leilão antes do vencimento do contrato, o governo prorrogou nesta quinta-feira, 29, por 12 meses a concessão da BR-290 no Rio Grande do Sul, entre Porto Alegre e Osório, conhecida como Freeway, hoje administrada pela Triunfo Concepa. O contrato venceria no próximo dia 4. Mas, considerando que os investimentos realizados no trecho de 121 quilômetros já foram amortizados, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu por uma redução superior a 40% nas tarifas de pedágio. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
A concessionária disse que o novo valor do pedágio ainda não está fechado. Em nota, informou que “a Triunfo irá analisar os termos e condições da proposta, bem como consultar os órgãos deliberativos pertinentes, a fim de que possa decidir sobre a mesma”.
Fontes do governo, por sua vez, afirmaram que o valor da redução já foi negociado e aceito pela concessionária. Atualmente, a rodovia tem três praças de pedágio e os preços variam de R$ 6,90 a R$ 13,80 para um carro de passeio. Percorrer todo o trecho custa R$ 34,50 para esse mesmo tipo de veículo.
Um acordo é necessário, pois a prorrogação do contrato precisa ser consensual. Ele será oficializado por meio de um aditivo a ser assinado pelas duas partes.
Esse foi o primeiro caso de prorrogação de contrato feito com base na Lei 13.448, aprovada pelo Congresso neste ano, que modificou as normas para as concessões em rodovias, ferrovias e aeroportos. Editada na forma de Medida Provisória, de número 752, essa lei havia sido formulada pelo governo com vários objetivos, inclusive o de contornar o vencimento do contrato de concessão da Freeway.
A atual equipe de governo já sabia que não seria possível realizar um novo leilão de concessão do trecho a tempo. Isso porque, desde a gestão de Dilma Rousseff, foi decidido que a Freeway passaria a compor um “pacote” com outros trechos rodoviários próximos, as BRs 101, 386 e 448 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, no que foi batizado de Rodovia de Integração do Sul ou “Concepão”. Do ponto de vista dos técnicos, o fato de já haver um trecho com cobrança de pedágio (a Freeway) tornará esse pacote bastante atraente aos investidores.
No entanto, os preparativos para o leilão ainda estão pela metade. O projeto de concessão foi submetido a audiência pública e agora a ANTT trabalha na elaboração de respostas a todas as sugestões apresentadas. Só então os estudos técnicos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fará uma análise e dará o sinal verde para o leilão. A expectativa é que ele ocorra ainda este ano, mas não há previsão de data.
Pelos estudos iniciais, que serão revistos e poderão sofrer modificações, a Rodovia de Integração do Sul terá 468 km e será concedida por 30 anos. A previsão de investimentos no trecho soma R$ 7,9 bilhões e os custos operacionais, outros R$ 5,31 bilhões. O novo concessionário deverá cobrar preços mais baixos que o atual. Isso porque, no leilão, vencerá o candidato que se propuser a cobrar a menor tarifa abaixo do teto fixado pelo governo, que é R$ 11,20 para cada 100 km de rodovia.
Essa tarifa-teto é objeto de novos estudos e poderá ser modificada, segundo fontes. Durante a audiência pública, houve muita pressão para que ela fosse reduzida.