O governo federal estendeu a validade do Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031 por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. O programa atende atualmente 15 milhões de famílias, totalizando 50 milhões de pessoas, com distribuição gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas. As informações são da Gazeta do Povo.
Criado em 2021 como Auxílio Gás dos Brasileiros a partir de projeto de deputados do PT e sancionado por Jair Bolsonaro, o benefício originalmente transferia valores em dinheiro para famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha. A reformulação implementada pelo atual governo alterou o nome para Auxílio Gás do Povo e substituiu o repasse financeiro pela entrega direta de botijões mediante apresentação de vale nas revendas.
A mudança no modelo de funcionamento foi consolidada pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026, transformando a iniciativa em política permanente. Apesar disso, o texto legal mantinha prazo de vigência até novembro de 2026, limite agora ampliado pela medida provisória.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a substituição do dinheiro pelo produto visa garantir que o benefício seja destinado diretamente à proteção da saúde das famílias e à promoção da dignidade e cidadania energética.
O orçamento inicial do programa em 2026 foi de R$ 4,7 bilhões. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê cerca de R$ 7,6 bilhões, valor próximo aos R$ 8 bilhões reservados para o custeio de universidades e institutos federais. O governo estabeleceu meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2026, o Tesouro Nacional registrou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, com saldo negativo de R$ 49,5 bilhões em 12 meses, correspondente a 0,38% do PIB.