Uma proposta do governo federal vai permitir que empresas façam um cálculo estimado da Contribuição sobre Bens e Serviços nos primeiros meses de 2027 e ajustem os valores depois. A medida busca reduzir dificuldades na adaptação ao novo tributo federal criado pela reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil.
A partir de janeiro de 2027, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras. Na primeira apuração da CBS, em fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. As diferenças serão corrigidas na apuração do mês seguinte.
Segundo Barreirinhas, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como alternativa opcional para empresas que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários. O mecanismo funcionará como transição até que o sistema de split payment esteja totalmente implementado nas operações entre empresas.
Regulamento recebeu quase 5 mil sugestões
O secretário defendeu a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto e afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos.
Uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias. Barreirinhas informou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano. Ele destacou que todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso, o que demanda diálogo institucional forte.
Créditos imediatos para quem investir em máquinas e equipamentos
Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.
Uma indústria que faça um grande investimento pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS, segundo o secretário. Isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.
O ressarcimento dos créditos acumulados também será mais rápido. Segundo Barreirinhas, o processo que hoje demora às vezes até um ano vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, dependendo da conformidade da empresa. O Imposto sobre Produtos Industrializados terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.