O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes inscritas na dívida ativa da União. A proposta pode beneficiar aproximadamente 400 mil empreendimentos enquadrados no Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), após autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Gazeta do Povo.
A intenção é enviar o projeto ainda em 2026 para discussão no Congresso, com a possibilidade de anistiar os débitos acumulados durante e depois da pandemia. Segundo Camilo Santana, o presidente autorizou estudos sobre a situação financeira do setor. O senador informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre o encaminhamento da proposta.
Governo também estuda linha de crédito para regularização
Além do perdão das dívidas, o governo pretende oferecer uma linha de crédito para ajudar os empresários a regularizar suas pendências com o Fisco. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu a adoção de medidas para aliviar as dívidas das empresas do Simples Nacional, principalmente iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O projeto ainda depende de elaboração e encaminhamento ao Congresso.
Proposta surge após promessa de Flávio Bolsonaro sobre Perse
A iniciativa foi anunciada três dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometer a retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 durante a pandemia de Covid-19, o Perse foi encerrado em 2025 pela gestão Lula, que justificou a decisão pelo elevado custo fiscal e por indícios de irregularidades na utilização dos benefícios por algumas empresas. Na última terça-feira (20), Flávio Bolsonaro anunciou que pretende restabelecer o programa caso seja eleito presidente, ampliando o alcance dos incentivos para empresas ligadas à cultura, shows, turismo e eventos.