O governo federal mantém a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027, mesmo após o anúncio recente de medidas que impactam as contas públicas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o ministro, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal. O superávit primário ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública.
Durigan afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que o governo está deixando para a próxima gestão uma previsão de superávit com todas as medidas anunciadas incluídas. Ele também defendeu que houve melhora de R$ 200 bilhões nas contas públicas desde 2023.
Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
Para o ministro, as iniciativas foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais. Sobre os subsídios aos combustíveis, Durigan argumentou que as medidas estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo.
A expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina. O reajuste do Bolsa Família só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.
O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. A medida busca incorporar parte das iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Sobre o Desenrola, Durigan diferenciou a renegociação de débitos de um eventual congelamento de dívidas. Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%.
O ministro defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada da capacidade de pagamento de famílias e pequenos empreendedores. Segundo ele, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos, afetando o fluxo financeiro das instituições credoras em até R$ 3 trilhões.