O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de orçamento para 2027 prevendo um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, o equivalente a 0,56% do PIB. Seria a primeira vez em cinco anos que as contas públicas federais ficariam no azul. Porém, quando são descontadas as exceções previstas no arcabouço fiscal, o resultado considerado para a meta cai para R$ 18,6 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
O resultado positivo depende de premissas mais otimistas do que as projeções do mercado financeiro. O governo trabalha com crescimento de 2,46% do PIB em 2027, enquanto o Relatório Focus do Banco Central aponta mediana de apenas 1,5%. Para a inflação, o governo estima IPCA de 3,60%, mas o mercado projeta 4,28%.
Dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (1º) mostram que o PIB cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o trimestre anterior, acumulando alta de 1,9% nos últimos quatro trimestres, o menor resultado em cinco anos. Yihao Lin, economista da Genial Investimentos, observa que o consumo perde força mesmo com o desemprego baixo, já que juros elevados e crédito restrito se sobrepõem aos vetores de sustentação da demanda.
“Se você começa errado, o resultado não tem como ser certo”, avalia o professor Denis Medina, da Faculdade do Comércio de São Paulo. Ele afirma que o governo não tem credibilidade porque errou o orçamento todos os anos e as premissas atuais estão equivocadas.
A proposta orçamentária projeta receita primária total de R$ 3,46 trilhões, ou 23,4% do PIB. Desse total, são deduzidos R$ 610,6 bilhões em transferências a estados e municípios, resultando em receita líquida de R$ 2,85 trilhões. A equipe de política fiscal da consultoria Warren ressalta que a estimativa embute uma queda expressiva de 0,57 ponto percentual do PIB nos repasses subnacionais e alerta para possível retração da receita total após os picos de arrecadação com petróleo.
Do lado da despesa primária, fixada em R$ 2,83 trilhões, os técnicos apontam uma queda de 0,34 ponto percentual do PIB nas despesas obrigatórias em relação a 2026. A equipe da Warren destaca que a queda é muito expressiva e precisaria ser melhor entendida.
Nas despesas com funcionalismo público, projetadas em R$ 440,7 bilhões, o governo aplicou limitações. A estimativa de déficit de 2026 acionou a regra que limita o ganho real do funcionalismo federal em 2027 a 0,6% acima da inflação, bloqueando reajustes mais expressivos. O governo manteve o Bolsa Família sem reajuste, com o benefício mínimo congelado em R$ 600 por família.
O salário mínimo foi projetado em R$ 1.741 para 2027, alta de 7,4% sobre os R$ 1.621 vigentes. O reajuste segue regra própria de valorização do mínimo, descolada do teto do arcabouço. A proposta também prevê um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios, justamente quando a estatal apresenta alguns dos piores resultados da história.
Os analistas avaliam que o saldo positivo apoia-se em receitas que exigem atividade incompatível com o aperto monetário e a desaceleração recente. A estratégia depende do represamento de despesas de pessoal e programas sociais. Sem cortes estruturais de gastos obrigatórios, o superávit de R$ 18,6 bilhões pode virar novos déficits. “O teste de 2027 será a execução do Orçamento, não a projeção”, avalia o CEO da MA7 Capital, André Matos.