O governo federal informou ao Congresso Nacional que precisará cortar R$ 53,7 bilhões em despesas entre 2028 e 2030 para manter o orçamento dentro do limite fiscal. A projeção está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviado nesta terça-feira (20). As informações são da Gazeta do Povo.
Os cortes serão distribuídos ao longo de três anos: R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Segundo o documento, em 2028 seriam necessários R$ 224,2 bilhões para manter as políticas atuais, mas o espaço fiscal disponível é de apenas R$ 208,4 bilhões.
O governo afirma que a necessidade de revisão permanece contida e estável, representando menos de 1% do limite de gastos em cada ano. Segundo o texto, isso reflete maior controle das despesas obrigatórias, que passam a crescer no mesmo ritmo do limite fiscal.
Saúde pode ficar sem recursos mínimos
Os cálculos não consideram um reforço estimado em R$ 9,9 bilhões entre 2028 e 2029 para garantir o investimento mínimo em saúde exigido pela Constituição. A situação só se reverteria em 2030, com folga de R$ 4,3 bilhões. A educação atenderia à exigência constitucional com folga em todos os anos.
Orçamento total prevê R$ 7,45 trilhões
O PLOA de 2027 prevê orçamento total de R$ 7,45 trilhões, incluindo despesas primárias, financeiras e investimentos de estatais. Desse valor, R$ 3,82 trilhões são despesas financeiras, ligadas à dívida pública, e R$ 3,42 trilhões são despesas primárias.
As despesas obrigatórias somam cerca de R$ 2,5 trilhões. O documento prevê ainda R$ 133,8 bilhões em investimentos. As emendas parlamentares de execução obrigatória totalizam R$ 44,8 bilhões, sendo R$ 28,5 bilhões em emendas individuais e R$ 16,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Os limites gerais de gastos projetados são: R$ 2,6 trilhões em 2027, R$ 2,7 trilhões em 2028, R$ 2,9 trilhões em 2029 e R$ 3 trilhões em 2030.