O governo federal está preparando um programa para renegociar dívidas fiscais de Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta quarta-feira (24). Entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs estão inadimplentes com a contribuição mensal de cerca de R$ 80. As informações são da Gazeta do Povo.
O programa funcionará como uma transação tributária, mecanismo que a Receita Federal usa para renegociar débitos. A proposta oferece 70% de desconto nos juros, mantendo o valor principal da dívida. O parcelamento pode chegar a 145 meses (12 anos) no quadro geral ou 60 meses (5 anos) para dívidas contraídas há mais de um ano.
Os microempreendedores poderão renegociar no máximo R$ 20 mil e não poderão pagar parcelas menores do que R$ 25. Atualmente, já existe a possibilidade de renegociação, mas com condições menos vantajosas: pagamento em até dois anos e parcela mínima de R$ 50.
A medida integra um pacote maior que prevê a ampliação do teto de faturamento do MEI. Hoje, esse limite é de R$ 81 mil por ano. Caso o projeto seja aprovado, o faturamento máximo anual passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto aos cofres públicos de R$ 2 bilhões por ano.
O ministro também sinalizou que o governo pretende reorganizar o Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas. A reforma teria como objetivo corrigir distorções. Segundo Pereira, uma pequena fábrica de camisetas que fatura R$ 400 mil paga a mesma alíquota que um profissional liberal que trabalha sozinho e fatura o mesmo valor, mesmo tendo custos diferentes com funcionários, insumos e energia.