Um pacote de medidas fiscais que pode gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 está sendo preparado pelo governo federal. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta nesta quarta-feira (11) durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.
O conjunto de ações será reunido em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado. A ideia é reforçar o controle dos gastos públicos, aumentar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano que vem. Segundo Moretti, o pacote mistura iniciativas para ampliar receitas e racionalizar despesas, sem comprometer gastos essenciais ligados a direitos sociais.
O governo busca alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Esse resultado representa a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida pública.
Limite de crescimento dos gastos será reduzido
Uma das principais mudanças prevê um mecanismo adicional para segurar despesas. A proposta vai limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento de até 2,5%. A redução pode representar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore. A medida busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal. O governo também estima que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
Incentivos fiscais e supersalários serão revistos
O projeto traz mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Entre as medidas estão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia, além da limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos.
A proposta também prevê revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, como os supersalários. Moretti citou a necessidade de rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira. Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor.