O governo federal pretende lançar uma medida provisória na próxima semana para limitar a propaganda de casas de apostas esportivas e incluir avisos sobre os riscos do vício em jogos. A intenção é que as novas regras entrem em vigor já na segunda fase da Copa do Mundo de 2026. As informações são da Gazeta do Povo. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (26), durante viagem oficial a Pequim, na China.
Durigan comparou as apostas ao cigarro e defendeu que as plataformas passem a exibir alertas semelhantes aos das carteiras de cigarros. “O Ministério da Fazenda aqui, no caso das bets, adverte: ‘bets fazem mal à saúde e fazem você perder dinheiro'”, afirmou o ministro. Ele também atribuiu aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro a chegada da modalidade ao Brasil.
Secretaria do Consumidor investiga CazéTV por publicidade
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, abriu investigação para apurar se a CazéTV, canal autorizado a transmitir jogos da Copa no YouTube, faz separação adequada entre conteúdo editorial e publicidade de bets. A decisão surgiu após críticas nas redes sociais sobre a quantidade de anúncios de casas de apostas durante as transmissões.
O despacho do diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, questiona se as inserções configuram publicidade abusiva. Segundo o documento, estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular podem influenciar indevidamente o comportamento dos consumidores e reduzir a percepção dos riscos.
CazéTV defende patrocínio e diz seguir regras
Por meio de nota, a CazéTV informou que segue as regras de divulgação. Casimiro Miguel, principal sócio do canal, afirmou que o patrocínio das plataformas de apostas “é o que faz girar o negócio” e que, sem as bets, talvez não fosse possível transmitir as competições. Durigan anunciou que tanto a CazéTV quanto as casas de apostas foram notificadas e que novas obrigações serão previstas para evitar abuso de propaganda durante a Copa do Mundo.