Além de regras mais flexíveis para fiscalizar as obras públicas, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo conseguiu aprovar hoje uma lei que facilita os investimentos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A lei aprovada permite remanejar livremente até R$ 9 bilhões do PAC, o programa de obras que é um dos carros-chefe da propaganda eleitoral do governo Lula.
A lei autorizou também o aumentou do porcentual dessa verba a manejar livremente. O governo só remanejava 25% do valor individual de cada obra do PAC. Agora, o Executivo pode movimentar 30% do valor global do PAC.
Desse jeito, os ministérios podem retirar recursos de uma obra do PAC que esteja parada e transferi-los para um outro empreendimento. No final do ano passado, por pressão da oposição e necessidade de aprovação do Orçamento de 2010, o governo teve que aceitar a redução da margem de remanejamento do PAC – de 30% para 25%. Agora, no ano eleitoral de 2010, o governo conseguiu ressuscitar a norma e voltar ao porcentual de 30%.
Os líderes governistas argumentaram que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse porcentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma. Para evitar que o texto ficasse genérico e que qualquer projeto entre no remanejamento, foi aprovada uma lista de ações que poderão receber recursos. Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento.