O governo federal sancionou uma lei que autoriza a redução de tributos federais sobre importação, produção e venda de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e busca diminuir os impactos econômicos causados pelo conflito no Oriente Médio.
As informações são da Agência Brasil.
A Lei Complementar nº 235 foi aprovada no início de agosto pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados. O texto permite que a redução dos tributos seja compensada por receitas extras que a União obtiver com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Além dos combustíveis, a lei cria benefícios tributários para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular setores considerados estratégicos para o país.
A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.