Brasília (AE) – Mantendo a trajetória de recordes sucessivos, as contas do setor público (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) apresentaram em julho um superávit primário de R$ 6,61 bilhões. Foi o melhor resultado para o mês, desde 1991, informou ontem o Banco Central (BC). O superávit primário é o resultado das receitas menos as despesas, sem que sejam contabilizados os gastos com juros para o pagamento da dívida pública.
Com mais esse desempenho positivo, o esforço fiscal do setor público nos sete primeiros meses do ano também é recorde: superávit primário de R$ 52,79 bilhões, o correspondente a 5,59% do Produto Interno Bruto (PIB). A economia que o setor público fez até julho para pagar os juros já está próxima da meta de superávit primário de R$ 56,9 bilhões acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) até setembro.
Faltando dois meses para a verificação da meta pelo Fundo, o setor público terá de economizar até lá R$ 4,1 bilhões. Em 12 meses, o superávit primário acumulado até o mês passado está em R$ 74,64 bilhões – ou 4,65% do PIB.
O setor público também vem conseguindo reduzir este ano o déficit nominal (que contabiliza as despesas com juros). De janeiro a julho, o déficit nominal caiu para R$ 19,4 bilhões – ou 2,06% do PIB. No mesmo período de 2003, o déficit nominal era de R$ 44,93 bilhões, o que correspondia a 5,27% do PIB. Essa queda expressiva do resultado negativo das contas públicas foi possível principalmente graças à redução da taxa Selic no período e da dívida atrelada à variação do dólar. As taxas de juros e de câmbio têm impacto direto sobres os encargos da dívida pública. Este ano o setor público já pagou R$ 17,05 bilhões a menos do que os gastos com juros do mesmo período de 2003. Essas despesas caíram de R$ 89,25 bilhões para R$ 72,2 bilhões.
Os gastos com juros, porém, ainda são extremamente elevados, o que vem exigindo os superávits primários para controlar o aumento do endividamento público. Para o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, o crescimento da economia, que faz aumentar a arrecadação tributária, vem ajudando o setor público a obter os bons resultados deste ano. É o caso das contas dos estados, que em julho registraram superávit primário de R$ 1,43 bilhão, também o melhor resultado para o mês. O superávit das contas dos estados compensou o déficit primário de R$ 40 milhões obtido pelos municípios.
“Com a melhora do nível de atividade econômica, o ICMS vem vindo bem”, disse Altamir. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal fonte de arrecadação dos estados. O aumento da arrecadação da Receita Federal, principalmente com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tem sido um ingrediente fundamental para o governo assegurar os superávits necessários para o cumprimento da meta. Também as contas do chamado Governo Central, que reúne o governo federal, INSS e Banco Central, apresentaram em julho o maior superávit para o mês: R$ 4,04 bilhão.
“A dinâmica tem sido de bons resultados em todas as esferas do setor público”, destacou Altamir. As contas das estatais federais vieram positivas em R$ 1,19 bilhão em julho e ainda melhores do que em junho, quando registraram saldo de R$ 581 milhões. No acumulado do ano, o desempenho das estatais federais ainda está aquém do previsto pelo governo, tornando mais difícil o cumprimento da meta para o ano de R$ 11,7 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As empresas estatais reunidas (federais, estaduais e municipais) apresentaram em julho um superávit primário de R$ 1,17 bilhão. Nos sete primeiros meses, o saldo é positivo em R$ 1,58 bilhão.