O governo do Paraná continua trabalhando para obter do governo federal o reconhecimento de área livre de transgênicos, conforme facultado pela Instrução Normativa n.º 14 do Ministério da Agricultura, de 16/10/03. O ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, e o secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, já declararam que o Estado não pode ser considerado área livre em função do elevado número de produtores (225) que assinaram o termo de ajustamento de conduta para plantar soja transgênica – condição requerida pela MP 131/03, que autoriza o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada.
“O Estado vai insistir na área livre, é um direito nosso”, afirma o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), Carlos Alberto Salvador. Ele ressalta que o pedido de área livre está amparado pela Instrução Normativa n.º 14/03, que prevê que todo o território de um estado ou áreas delimitadas possam ser declaradas liberadas do plantio de transgênicos. “O objetivo do Paraná é que o Estado inteiro seja livre”, reforça Salvador. Essa hipótese já foi descartada por Dimarzio e Tadano.
Salvador informou que os dados de fiscalização da última safra já foram incluídos no documento que será encaminhado ao Ministério da Agricultura, faltando concluir apenas a redação do plano de ação para as próximas safras. Está sendo detalhado o controle de entrada e monitoramento da produção de soja no Paraná. Salvador acredita que será possível enviar a solicitação de área livre ainda nesta semana.
A fiscalização da safra 2003/2004 no Paraná começou com a coleta de amostras de sementes e grãos no comércio e em trânsito. São 28 barreiras sanitárias nas divisas do Estado mais 20 unidades volantes. “No próximo momento, estaremos indo nas lavouras para coletar material e enviar para análise do laboratório da UFPR”, explica Salvador, destacando que no Paraná só está entrando soja com certificação de não transgenia. Até os grãos certificados serão amostrados.
Termos de ajuste
Salvador disse que o governo do Paraná aguarda que o Ministério da Agricultura envie a relação dos produtores paranaenses que assinaram o termo de ajuste. Na terça-feira, o governador Roberto Requião solicitou os nomes dos agricultores que indicaram a intenção de plantar soja transgênica no Estado em ofício encaminhado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Porém, até o final da tarde de ontem, o Ministério da Agricultura ainda não havia recebido oficialmente o pedido, conforme a assessoria de imprensa do órgão. A Secretaria de Defesa Agropecuária informou que hoje deve ter uma posição sobre a liberação da lista ao governo paranaense.
Embora o secretário-executivo do Ministério, José Amauri Dimarzio, tenha dito que o termo está protegido pelo sigilo a que o produtor tem direito, o que poderia constituir um impedimento à divulgação dos nomes dos produtores, é certo que, mais cedo ou mais tarde, os fiscais da Seab terão que tomar conhecimento da lista. Segundo informações da assessoria do Ministério da Agricultura, a fiscalização dos transgênicos coordenada pelos fiscais federais terá a cooperação dos fiscais estaduais. “As equipes de fiscalização terão que conversar. É inevitável que se saiba quem serão os produtores, mas ainda não se sabe em que momento isso será feito”, explicou um assessor.
Apesar de mais de duas centenas de produtores terem assinado o termo, o governo do Paraná alega que isso não significa necessariamente que mais de 200 produtores estejam plantando soja geneticamente modificada. “Muitos produtores que não fizeram o exame para certificação, fazem o termo de compromisso para evitar problemas”, comenta Salvador, salientando que o decreto federal 4.680/03 permite 1% de contaminação.
Salvador admite que os procedimentos a serem adotados em relação aos produtores que tiverem soja transgênica ainda são uma incógnita. As penalidades para quem plantar transgênico no Paraná, contrariando a lei estadual, aguardam regulamentação. Não se sabe, por exemplo, se a soja modificada será destruída ou se haverá multa. O primeiro passo da Seab nos casos em que se comprovar plantação transgênica será averiguar onde a semente foi conseguida. “A autorização da MP 131/03 é só para quem detinha esses materiais”, esclarece Salvador. Se a semente foi comprada depois, a partir de 27 de julho, fere a legislação estadual.