O governo do Paraná está notificando as multinacionais Monsanto e Basf por omissão e conflito de informações nas bulas de agrotóxicos por elas fabricados. Ato administrativo do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) estabeleceu multa de R$ 16.510,00 por processo administrativo, além da suspensão da venda dos produtos nos mais de 1,2 mil estabelecimentos do Estado. As lojas de produtos agrícolas que infringirem a determinação também serão autuadas e multadas.
São dois processos contra a Basf (referentes ao regulador de crescimento Dormex, iniciado em 16/09/2002, e ao herbicida Poast, instaurado em 10/02/2002) e um contra a Monsanto (relativo a três variedades do herbicida Roundup – WG, Transorb e Original, aberto em 22/10/2002). Segundo os técnicos do Defis, a interdição se baseia na lei federal 7.802/89 e no decreto federal 4.074/02, que tratam da comercialização e uso de agrotóxicos no País. “O produto fica nas mãos do vendedor como fiel depositário para ser liberado quando o conflito estiver solucionado ou ser recolhido de forma definitiva, se for necessário”, explica o diretor do Defis, Felisberto Baptista.
A apreensão dos cinco produtos da Basf e da Monsanto foi determinada pelo governador Roberto Requião no último sábado, depois de receber um relatório do Defis apontando problemas nas bulas. Além da suspensão da venda e da multa, o Defis está encaminhando os autos de infração à Secretaria de Estado da Saúde e aos ministérios da Saúde e da Agricultura. Cópias do processo administrativo serão remetidas ao Ministério Público Estadual e Federal. A fiscalização da proibição será feita pelos 70 engenheiros agrônomos da Seab e abrangerá também as propriedades rurais.
Os problemas
De acordo com o coordenador da Divisão de Sanidade Vegetal da Seab, Carlos Alberto Salvador, o único dos produtos interditados que não tem similar é o Dormex, usado para acelerar a germinação da maçã, pêssego e uva. Neste caso, a bula da Basf orientava, nos primeiros-socorros, a não provocar vômito, contradizendo a bula autorizada pelo Ministério da Saúde. No caso do Poast – usado nas culturas de algodão, feijão, fumo, flores, milho e soja – a bula autorizada pelo Ministério da Saúde não citava os efeitos agudos e crônicos que podem ocorrer após a ingestão do produto. Em relação ao Roundup, usado em diversas culturas (algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citros, maçã, milho, nectarina e soja), a fiscalização identificou que as bulas omitiam informações de primeiros-socorros e cuidados médicos aos usuários.
Por causa desses processos administrativos, agora concluídos, a Seab interditou, em setembro de 2002, 56 mil quilos dos produtos da Monsanto e 8 mil quilos dos agrotóxicos da Basf em Pato Branco e Coronel Vivida. A Basf recorreu na Justiça Federal e obteve liminar favorável em setembro de 2003, posteriormente cassada. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Paraná. Ontem, os técnicos da Seab interditaram mais 7,5 mil quilos dos agrotóxicos Roundup Transorb e Original, utilizados no plantio de transgênicos. Segundo o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, essa interdição ocorreu em virtude da utilização do glifosate na fase pós-emergente não estar liberada pelo Ministério da Agricultura.
Questionado sobre a demora na conclusão dos processos, Pessuti alegou que “em nenhum momento se configurou qualquer ato doloso ou culposo em nossa equipe de assessores. Entendemos que, pela sua complexidade, o processo não podia ser resolvido de um dia para o outro”. De acordo com o secretário, a fiscalização de agrotóxicos é um procedimento de rotina na Seab. Em 2002, foram realizadas 2.832 ações de fiscalização, que resultaram em 139 autos de infração. No ano passado, foram 2.382 ações, com 50 autos de infração. Pessuti salientou que a retirada de circulação dos produtos da Monsanto “não é uma ação de retaliação em função da luta contra os transgênicos”. Das 8.068 amostras de soja analisadas nesta safra, 32 apresentaram resultado positivo para transgenia.
Defesa
A Basf informou que não recebeu nenhuma notificação oficial e só irá se posicionar quando souber o teor do documento do governo do Paraná. Em nota oficial, a Monsanto também informou que não foi notificada oficialmente. “Portanto, os herbicidas da empresa continuam liberados para a venda no estado”, diz a nota, acrescentando que os herbicidas à base de glifosato para uso como pré-emergente estão em conformidade com as normas legais em vigor e com a Lei número 7.802/89. A Monsanto alega ainda que “o glifosato apresenta baixa toxicidade e reduzido impacto ao ambiente, conforme avaliações feitas pelas autoridades de registro no Brasil e órgãos internacionais”.
Fiscalização intensificada
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reforçará, a partir desta semana, o controle sobre o plantio e a fabricação de produtos transgênicos. A medida faz parte do plano de fiscalização de rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs). A decisão foi anunciada ontem pelo secretário-executivo do Mapa, Amauri Dimarzio, que esteve reunido com os delegados federais de Agricultura dos principais estados produtores de soja (RS, PR, SC, SP, GO, MT e MS) para tratar da inspeção de OGMs, para a qual o governo destinou R$ 3,4 milhões.
Com o reforço da fiscalização nas lavouras, armazéns, transportadoras, laboratórios e indústrias de sementes, rações, farelo, alimentos de origem animal e bebidas, além de portos e postos de fronteira, o Mapa define sua estratégia de ação para cumprir a Instrução Normativa Interministerial n.º 01. Ela estabelece as competências dos órgãos federais em relação à rotulagem de transgênicos. Os produtos que contenham mais de 1% de OGMs em sua composição devem apresentar no rótulo um símbolo (um “T” preto em fundo amarelo) alertando aos consumidores sobre a presença dessas substâncias.
“Desde o ano passado, vínhamos fiscalizando a soja transgênica. Agora, vamos intensificar esse trabalho, com o reforço das equipes de fiscais, para cumprir a legislação referente à rotulagem”, disse Dimarzio. “Estamos implementando todas as ações necessárias para atender às leis 10.688 e 10.814, além do decreto 4.680.” O ministério, afirmou o secretário-executivo, fará coleta de amostras, encaminhamento de material coletado a laboratórios e o pedido de rotulagem de mercadorias ou de identificação de OGMs quando o produto for a granel.
“Vamos envolver nesse trabalho não só os fiscais de defesa sanitária, mas também o pessoal do setor de apoio rural e cooperativismo”, revelou Dimarzio. A Secretaria de Defesa Agropecuária cabe fiscalizar transgênicos e a rotulagem de produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de ingressos de importações e os laboratórios oficiais. Já a Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo verificará a classificação da soja para consumo humano, armazéns, indústrias, esmagadoras de soja e comércio de rações e farelo.
O consultor jurídico do Mapa, José Silvino da Silva Filho, ressaltou que o descumprimento das normas de rotulagem pode resultar em multa de R$ 16.100, acrescida de mais 10% sobre a produção ou hectare, advertência e interdição da propriedade ou estabelecimento. O ministério notificará ainda o órgão de defesa do consumidor para que adote as providências cabíveis dentro de sua área de responsabilidade. “O decreto 4.680 trata do direito de informação do consumidor”, observou. Além do Mapa, os ministérios da Saúde e da Justiça também têm ações relacionadas à fiscalização da OGMs para fins de rotulagem.