O governo federal não vai restabelecer o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspenso no início de julho, mesmo com o petróleo voltando a se aproximar de US$ 100 por barril. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
As informações são da Agência Brasil.
Segundo o ministro, o aumento da cotação do petróleo ainda não provocou impacto suficiente sobre os preços internos para justificar a retomada do benefício. A subvenção atualmente em vigor já representa um custo fiscal elevado para a União.
O governo mantém em vigor o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel e R$ 0,44 por litro da gasolina, prorrogado por mais um mês. A subvenção da gasolina tem custo estimado de R$ 1,3 bilhão por mês. O auxílio ao diesel representa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Nesse contexto, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrada em 1º de julho.
A retomada dos ataques na região voltou a pressionar as cotações internacionais do petróleo, levando o governo a manter parte dos incentivos para evitar um repasse imediato aos consumidores.
Até junho, o governo desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade que fica fora do limite de gastos, mas é contabilizada para o cumprimento da meta fiscal.
Desse total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e R$ 7 bilhões serão gastos em julho, dos quais R$ 3,3 bilhões vêm de medida provisória editada nesta sexta-feira. Outros R$ 550 milhões referem-se ao acordo para que os estados zerem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado.
Parte do aumento das despesas tem sido compensada pela arrecadação obtida com o próprio setor de petróleo. Como o Brasil é exportador líquido do produto, o governo mantém um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com o tributo. Com a manutenção da cobrança por mais tempo, o governo ainda não incorporou a receita adicional às projeções do Orçamento.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mantém a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano. A meta estabelecida é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB.