O governo federal vai manter a meta fiscal de 2027 mesmo após anunciar um pacote de incentivos econômicos de quase R$ 300 bilhões em meio à disputa eleitoral. O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, descartou qualquer possibilidade de mudança no objetivo de alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 73,2 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (19), Moretti afirmou que a meta é inegociável. Segundo ele, o ajuste será feito na receita e na despesa, sem alteração no compromisso fiscal assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas anunciadas com vistas à eleição presidencial estão o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, o Desenrola Brasil 3 e uma linha de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. O programa de renegociação prevê a compra de dívidas pela União, com descontos de até 90% nas condições para regularização dos débitos.
O ministro garantiu que o impacto das iniciativas representa menos de 2% do total de receitas e despesas previsto na Lei Orçamentária Anual. Ele também afirmou que o governo não pretende modificar as regras do arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para a evolução das despesas públicas.
Caso a arrecadação fique abaixo do previsto, o governo poderá manter os gastos abaixo do limite permitido para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Novas despesas e renúncias de receitas precisam ser compatíveis com o resultado primário estabelecido, segundo Moretti.
Como exemplo, o ministro citou a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, cujo financiamento seria viabilizado pelo remanejamento de emendas parlamentares. A proposta deve ser enviada ao Congresso após a eleição. Já os recursos para o Bolsa Família seriam compensados pela redução projetada de outras despesas obrigatórias.
Segundo a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, do total de gastos anunciados, R$ 93,8 bilhões correspondem a medidas com impacto primário, enquanto R$ 185,7 bilhões envolvem recursos destinados a programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos devem ser devolvidos à União.