O governo manteve nesta segunda-feira (28) o desconto de R$ 2,12 por litro de diesel e anunciou multas de R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis. As medidas tentam conter a alta dos preços provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 o barril.
As informações são da Agência Brasil.
O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser amparado pela MP 1.391, editada no dia 11.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.
Segundo a ANP, em alguns casos analisados a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%.
Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras em todo o país. A Operação Carga Pesada reuniu a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais.
A Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras a partir de autos de infração encaminhados pela ANP. Os procedimentos buscam verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
O governo também endureceu as penalidades para práticas abusivas no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
A elevação de preços sem justa causa poderá resultar em multa administrativa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis.