O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos no Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira e prevê a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados. As informações são da Agência Brasil.
A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no país.
Os veículos eletrificados semidesmontados terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027. A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial. A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.
Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo. O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com grande preocupação. A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças. Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.