O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), negou nesta segunda-feira (16) que o Planalto pretenda alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou reduzir o salário mínimo no pacote de ajuste fiscal. A declaração busca conter críticas de parlamentares da base governista ao projeto de contenção de despesas em tramitação no Congresso. As informações são da Gazeta do Povo.
Durante coletiva de imprensa, o líder governista rejeitou comparações entre o pacote e propostas de corte defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pimenta classificou como desinformação as acusações de que o governo estaria promovendo um tesouraço fiscal ou cometendo estelionato eleitoral. Segundo ele, nunca foram cogitadas mudanças no BPC, no salário mínimo ou nos orçamentos de saúde e educação.
O desconforto na base aliada cresce diante de possíveis impactos das medidas sobre políticas sociais. Parlamentares de esquerda manifestaram preocupação com a compatibilidade do ajuste fiscal em relação aos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022.
Proposta prevê economia de até R$ 56 bilhões
O projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Os senadores devem analisar os destaques na quarta-feira (18) antes de enviar a proposta à Câmara. O Ministério do Planejamento estima que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Entre as principais mudanças, o texto autoriza o governo a ampliar o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção estiver dentro da margem de tolerância. Nos exercícios com acionamento dos mecanismos de contenção, o limite de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2%.
Na área tributária, a proposta prevê redução adicional de 10% dos benefícios concedidos a empresas e limita o uso de créditos fiscais para compensação de impostos devidos à Receita Federal. O projeto também altera o cálculo de obrigações orçamentárias vinculadas à receita corrente líquida e exclui receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo até 2030.
Bancada do PT discute alterações no texto
Apesar de defender o conteúdo do pacote, Paulo Pimenta afirmou que o governo está aberto a sugestões para aperfeiçoar o texto. A bancada do PT deve se reunir nesta terça-feira (17) para discutir possíveis modificações na proposta. O líder governista manifestou interesse na aprovação rápida do projeto, mas ressaltou a disposição de ouvir as bancadas.
Outra medida prevista no pacote permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O texto também limita repasses federais aos estados e compensações previdenciárias, além de restringir instrumentos de utilização de créditos fiscais.
