O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, garantiu ontem, na cerimônia de transmissão de cargo, que o governo manterá a política de responsabilidade fiscal, o controle da inflação e o câmbio flutuante. ” O governo que ontem se encerrou tem méritos nesse tema, o que não nos constrange reconhecer. Porém este não é patrimônio exclusivo dele, assim como não será da nossa administração. Qualquer programa econômico que busca sustentabilidade deve ter os pilares da responsabilidade e da estabilidade como base essencial de sustentação”, disse ele.
Antonio Palocci, afirmou que o novo governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para estabelecer a autonomia operacional do Banco Central. O projeto será enviado depois de aprovada a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que versa sobre o sistema financeiro. Palocci também defendeu a manutenção das metas de inflação e o câmbio flutuante. Segundo ele, o governo buscará política monetária que garanta “convergência” com as metas inflacionárias.– O BC terá liberdade para tomar as medidas adequadas para atingir a convergência entre a inflação e as metas -observou.
Em discurso durante a solenidade de transferência do cargo, Palocci afirmou que o governo terá como meta “o ajuste definitivo das contas públicas, para viabilizar o financiamento público a um custo menor”. Ele reafirmou que o compromisso do novo governo é retomar o crescimento da economia, simultaneamente à melhora na distribuição de renda.
– Um dos desafios para isso é desarmar as armadilhas do orçamento – acrescentou Palocci, que repetiu por diversas vezes que os recursos públicos têm de ser gastos com mais eficácia.
– As dificuldades com que nos defrontamos não são poucas. A relação de dívida pública, no passado, chegou a valores que são os maiores da História brasileira. Vivemos o paradoxo de que muito se gasta e a poucos se beneficia. Gastamos muito e gastamos cada vez mais, sem beneficiar a parcela da população que realmente precisa.
O novo ministro reconheceu que o projeto de reformas tem despertado dúvidas e interpretações diversas, mas pediu paciência e confiança.
– Temos consciência de que a credibilidade em um projeto público exige paciência e confiança.
Palocci afirmou que o público do evento – que incluiu empresários e futuros ministros – não compareceu apenas para recepcioná-lo, mas também para prestar “justa homenagem” ao ex-titular da pasta, Pedro Malan. O novo ministro disse ser mérito de Malan “o ajuste das contas públicas brasileiras” e disse esperar transmitir ao seu sucessor a herança “de seriedade, transparência e moralidade” que recebe de Malan.
Metas em breve
As metas do Ministério da Fazenda serão divulgadas nas próximas semanas. Palocci disse que “fará com o superávit primário o que for necessário para garantir a suscetibilidade da dívida brasileira”. Palocci voltou a afirmar que a reforma da Previdência Social é uma das principais metas de governo.
Formado em Medicina, o novo ministro disse que é necessário tratar a economia como a ciência da saúde humana.
– Como médico interessado em economia, tenho atuado nas questões fiscais e econômicas. O tecido econômico tem que ser olhado da mesma forma que o tecido humano. Devemos prevenir sempre e remediar nas justas medidas. Vale para a medicina, vale também para a economia.
Gastos públicos
O ministro da Fazenda reforçou o compromisso do novo governo com controle da inflação, retomada do crescimento da economia e melhoria na distribuição de renda, além de aumentar a eficiência no gasto de recursos públicos. “As dificuldades com que nos defrontamos não são poucas. A relação de dívida pública, no passado, chegou a valores que são os maiores da História brasileira”, ressaltou Palocci.
“Vivemos o paradoxo de que muito se gasta e a poucos se beneficia. Gastamos muito e gastamos cada vez mais, sem beneficiar a parcela da população que realmente precisa”, lamentou o novo ministro. Palocci pediu ainda paciência e confiança para as mudanças que o governo Lula pretende promover.
Malan discordou das críticas em relação ao crescimento sustentável feito pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no relatório de transição. Justificou também ações do governo FHC. O ex-ministro disse que hoje não se tem mais o medo de se um governo vai ou não honrar contratos. “Isso já é parte da ética e do amadurecimento do País”, justificou.
“A história fará justiça quando muitos recuperarem senso de perspectiva”, opinou Malan, em resposta a críticas de falta de planejamento no Brasil que seria uma herança do governo anterior segundo o sucessor Palocci.
Ele reiterou o compromisso do novo governo com um país mais justo, com a geração de empregos e melhor distribuição de renda.
“Temos um compromisso inegociável com a retomada do crescimento, mas não podemos permitir bolhas de crescimento que signifiquem a volta da inflação”, afirmou Palocci, reiterando que o governo vai buscar as reformas necessárias para alcançar esse crescimento.
A equipe do Ministério
Marcos Lisboa – Secretário de Política Econômica
Economista e diretor de ensino da FGV, 38 anos. No ano passado, Lisboa participou da elaboração do documento Agenda Perdida, sobre a necessidade de realizar reformas microeconômicas no Brasil. Com forte formação matemática, realiza pesquisas, por exemplo, a respeito dos impactos econômicos de desigualdade social na violência .
Otaviano Canuto – Secretário de Assuntos Internacionais
Economista de 46 anos, é professor da Unicamp (de economia internacional). Deverá ser um dos formuladores de políticas para reduzir a vulnerabilidade do país.
Bernard Appy – Secretário Executivo
40 anos, economista e professor da PUC-SP, coordenou as discussões econômicas na transição. Ligado ao economista Luciano Coutinho, foi um dos maiores críticos da falta de planejamento econômico do governo FHC. Seu adjunto será Arno Augustin, 42 anos, economista, que nos últimos anos foi secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Jorge Rachid – Secretário da Receita
41 anos, administrador, era o coordenador de fiscalização da Receita e homem de confiança do secretário Everardo Maciel.
Joaquim Levy – Secretário do Tesouro
41 anos, engenheiro e economista, até ontem era chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento.
Edmundo de Oliveira – Assessor Especial para Assuntos Estratégicos
47 anos, é jornalista e foi companheiro Palocci na Libelu, organização trotskista.