A equipe econômica do governo federal avalia um conjunto de iniciativas que podem resultar em aumento da carga tributária nos próximos meses. Entre as propostas em discussão está a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras que atualmente são isentas, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio, além de debêntures incentivadas. As informações são da Gazeta do Povo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (27) que o governo já tem prontas algumas medidas para ajustar as contas públicas, mas que deve apresentá-las após a definição da composição da equipe econômica para o próximo quadriênio. A declaração ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, após uma série de novas despesas anunciadas durante a campanha.
Tributação de investimentos isentos gera debate
A discussão sobre a cobrança de IOF envolve instrumentos financeiros utilizados para captar recursos destinados ao financiamento dos setores imobiliário, agropecuário e de infraestrutura. A renúncia fiscal associada a esses títulos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano. A eventual cobrança poderia ser estabelecida por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo.
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou na quinta-feira (29) que exista uma proposta concreta para tributar os títulos com IOF. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou, no entanto, que o tema está sempre em debate. A medida enfrenta resistência dos setores envolvidos, que alertam para o encarecimento do financiamento imobiliário, do agronegócio e de projetos de infraestrutura.
Alíquotas da reforma tributária surpreendem mercado
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%. O porcentual ficou acima de estimativas anteriores utilizadas por empresas e analistas, que apontavam para uma alíquota próxima de 9,5%. Se a proposta for validada pelo Senado, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro será de 30%, o que levaria o país a ter o maior imposto de consumo do mundo.
Além disso, o governo perdeu o prazo para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro. A taxação alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos, além de atividades como extração mineral e loterias. A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. Durigan afirmou na terça (27) que uma medida provisória com a definição das alíquotas será enviada ao Congresso nos próximos dias.
Relatório divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima que medidas anunciadas durante a campanha podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos Orçamentos de 2026 e 2027. O cálculo considera o reajuste no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas esportivas, além de medidas voltadas aos microempreendedores individuais.