O governo federal voltou a discutir a criação de uma empresa pública para atuar no mercado de distribuição de combustíveis. A proposta busca aumentar a capacidade do Estado de influenciar os preços de gasolina e diesel no país. As informações são da Gazeta do Povo.
Em abril deste ano, o governo havia recuado da ideia de criar a Terrabras, estatal para exploração de terras raras, após resistência interna. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se reeleito, pretende comprar uma distribuidora de combustíveis. “Nós precisamos que as empresas que distribuem baixem os preços”, disse Lula no último dia 30, em entrevista no Palácio do Planalto.
A União participou diretamente do setor até 2021, quando a Petrobras vendeu sua participação na BR Distribuidora. A empresa se tornou a Vibra Energia, hoje uma companhia privada de capital aberto com valor de mercado de aproximadamente R$ 45 bilhões. No quarto trimestre de 2025, a Vibra vendeu 9,5 milhões de metros cúbicos de combustíveis e registrou lucro líquido de R$ 679 milhões.
Projeto de lei autoriza criação de nova estatal
Um projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, autoriza a União a criar empresa estatal ou subsidiária de sociedade de economia mista para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo. O PL 1.853/2026 prevê ainda a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional.
O texto abre duas possibilidades: a criação de uma nova empresa pública ou a utilização de uma estatal existente, provavelmente a Petrobras, para retornar ao segmento por meio de uma subsidiária. “O Estado brasileiro precisa voltar a dispor de meios concretos para operar, disputar mercado, organizar logística, garantir capilaridade e agir em defesa do povo”, afirma Uczai na justificativa da proposta.
Estatais federais acumulam déficit bilionário
Esta seria a segunda estatal criada no terceiro mandato de Lula. Em janeiro de 2025, o presidente sancionou a lei que autorizou a criação da Alada, empresa de projetos aeroespaciais. O Brasil tem hoje 115 empresas estatais federais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Segundo dados do Banco Central, as estatais federais acumulam déficit primário de R$ 6,5 bilhões em 2026 até agosto, o pior resultado desde 2002. No atual mandato de Lula, o conjunto dessas companhias registrou déficits em todos os anos: R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025.
O Tribunal de Contas da União alertou que dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025, aproximadamente 91% decorreram da necessidade de absorção do déficit das estatais, impondo restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas.