O governo federal anunciou uma série de medidas com forte apelo popular em 2026, ano de disputa eleitoral. Especialistas em direito eleitoral e contas públicas afirmam que essas ações podem infringir dispositivos da lei eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O pacote inclui reajuste do Bolsa Família, perdão de dívidas de microempreendedores, subsídios a combustíveis e ampliação de programas sociais. As informações são da Gazeta do Povo.
O impacto fiscal das medidas já soma R$ 298,4 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado. Desse total, R$ 93,8 bilhões têm impacto primário e R$ 185,7 bilhões envolvem programas de crédito subsidiado. A concentração dos anúncios próximo ao período eleitoral levanta questionamentos sobre possível abuso de poder político e econômico.
Advogado especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo afirma que medidas como o reajuste do Bolsa Família e subsídios a combustíveis às vésperas das eleições configuram irregularidades. Elas infringiriam o artigo 73 da Lei 9.504, que proíbe condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos. As punições previstas incluem multa, cassação de registro e processo por improbidade administrativa.
O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, classifica a situação como resultado de inércia das instituições. Ele afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada sem que órgãos de controle tomem providências. Mendes critica a ausência de avaliações técnicas sobre o impacto das medidas no orçamento.
O partido Novo apresentou ação ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, além de inelegibilidade por oito anos. A petição cita 35 atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios à população em 2026. Segundo levantamento do partido, 12 dessas medidas foram editadas durante o período de campanha eleitoral, entre agosto e outubro.
O Ministério da Fazenda afirma que os valores não representam impacto adicional sobre o orçamento de 2027. A pasta diz que os ajustes necessários serão encaminhados ao Congresso e compatibilizados com a meta de resultado primário. O Ministério do Planejamento defende que as iniciativas têm naturezas distintas e não podem ser somadas indiscriminadamente.