O governo federal publicou neste sábado (1º) uma medida provisória que libera R$ 3,5 bilhões para ampliar o crédito e estender prazos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Desenrola. A MP entra em vigor imediatamente e foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são da Gazeta do Povo.
A Medida Provisória nº 1.382 autoriza a União a aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos, usado no Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Outros R$ 750 milhões vão para o Fundo Garantidor de Operações. Na prática, esses fundos funcionam como uma garantia que reduz o risco dos bancos ao emprestar dinheiro para empresas menores e famílias. Quanto mais dinheiro nesses fundos, maior a capacidade do sistema financeiro de conceder crédito com garantia do governo.
A medida também isenta de comissão as garantias do Peac-FGI ligadas a linhas de crédito para autônomos que trabalham no transporte rodoviário de carga, para desembolsos feitos a partir de 3 de agosto.
Desenrola permite combinar recursos públicos e privados
O programa Desenrola, criado para renegociar dívidas de pessoas físicas, passa a permitir que os recursos dos bancos participantes sejam combinados com o dinheiro da União para viabilizar as operações de crédito. A mudança vale para o Desenrola Adimplentes, voltado a quem está em dia com os pagamentos mas busca condições melhores.
O texto também estende até 31 de agosto de 2027 o prazo para que os bancos participantes executem ações de educação financeira. Essas ações devem corresponder a, no mínimo, 1% dos valores garantidos pelo fundo.
Minha Casa, Minha Vida recebe mais R$ 750 milhões
A MP destina R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, que garante operações de crédito habitacional dentro do Minha Casa, Minha Vida. O texto também renova por 24 meses o prazo para que instituições financeiras concluam e entreguem unidades habitacionais do programa. Esse prazo havia vencido em agosto de 2025.
Quem não cumprir o novo prazo terá de devolver o dinheiro liberado, com juros, e pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. A medida foi publicada em ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a reeleição.