O governo federal autorizou R$ 207 bilhões em créditos para estados e municípios nos últimos três anos, mas um estudo da FGV Ibre aponta que o sistema de avaliação de risco usado pelo Tesouro Nacional é falho e pode forçar a União a assumir dívidas bilionárias de gestões inadimplentes. As informações são da Gazeta do Povo. Como a União atua como fiadora dessas operações, se um estado ou município não pagar o empréstimo, o governo federal é obrigado a quitar a conta. Embora o governo peça garantias em troca, muitos estados entram na Justiça para não ressarcir esses valores, fazendo com que o prejuízo seja dividido entre todos os contribuintes brasileiros.
Capag olha apenas para o passado e não prevê crises
O Tesouro Nacional usa uma nota chamada Capag para decidir quem recebe ajuda financeira. O problema é que essa nota analisa apenas dados passados, sem capacidade de prever crises fiscais futuras. Entre 2004 e 2019, o modelo não conseguiu antecipar colapsos nas contas públicas. Um exemplo recente é o Amapá, que teve um rombo de R$ 1 bilhão logo após contratar um empréstimo com aval federal.
Estudo sugere novos critérios para avaliar risco
Os economistas da FGV propõem focar em quatro pontos principais: a evolução da receita real, o saldo entre o que se ganha e o que se gasta (resultado primário), o gasto com salários de funcionários e o envelhecimento da população. Esses fatores mostram melhor se um estado terá fôlego financeiro no futuro. Com mais idosos, aumentam os gastos obrigatórios com Previdência e saúde. Em 2024, 18 estados já gastavam mais da metade de tudo o que arrecadavam apenas com pagamento de pessoal. Especialistas defendem que o governo seja mais rigoroso e crie um banco de projetos estruturantes, dando garantia apenas para obras com viabilidade econômica e retorno social.