Governo libera preço de 260 medicamentos

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A Câmara de Medicamentos (Camed), formada pelos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, autorizou a dispensa de 260 produtos do congelamento de preços. A liberação não significa aumento. Os valores deixarão de ser tabelados previamente, mas serão monitorados pelo governo.

Estão sendo liberados os preços dos medicamentos vendidos sem a exigência de receita médica e que têm grande oferta no mercado, com pelo menos cinco produtos concorrentes. Os demais remédios permanecem congelados. A medida atinge cerca de 8% dos fármacos sem prescrição médica e menos de 2% do total de produtos farmacêuticos comercializados no Brasil.

Amanhã, dia 21 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fornecerá a lista de medicamentos à industria farmacêutica e divulgará a relação na internet (www.anvisa.gov.br). Os consumidores também poderão checar os nomes dos produtos liberados no Disque Medicamentos (0800 12 60 47).

Os preços serão reajustados nas farmácias, caso a indústria forneça novas tabelas para os remédios. A liberação dos preços respeita o índice HHI, que calcula a razão entre a venda de um produto e a venda de todos os concorrentes no mercado. O índice tem as iniciais do economista alemão Herfindhal Hirschman, que criou a metodologia de cálculo do indicador.

A divulgação da lista estava prevista em acordo que estabeleceu o congelamento de preços, firmado entre a Camed, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e a Equipe de Transição Governamental, em protocolo de intenções assinado em 27 de dezembro de 2002. O último aumento autorizado de medicamentos ocorreu em novembro do ano passado.

Outros medicamentos ? O acordo também estabelece que, em 1º de março, os preços dos demais medicamentos poderão sofrer ajuste de até 8,63%. O percentual pretende corrigir a desvalorização cambial ocorrida no ano passado. Após a atualização, os preços dos remédios permanecerão congelados até 30 de junho deste ano. Nessa data, uma nova política de entrará em vigor para ampliar o acesso da população aos medicamentos.

Fonte: Agência Saúde