O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação desses minerais no país.
As informações são da Agência Brasil.
A lei cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo apoiará apenas empreendimentos considerados prioritários pela política nacional.
O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. O dinheiro será usado em pesquisas para conhecer melhor o solo brasileiro.
Minerais críticos são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automóveis, defesa e transição energética. Terras raras, um grupo específico desses minerais, são usadas em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Fica atrás apenas da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas 25% do território nacional foi mapeado até agora.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade fiscal são necessárias para atrair investimento de longo prazo.
Lula também assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O conselho coordenará, planejará e acompanhará a política nacional. Deverá propor políticas públicas para desenvolver as cadeias produtivas desses minerais.
Durante a cerimônia, o presidente defendeu a industrialização e tecnologia de refino no Brasil. Afirmou que não permitirá a venda de minerais em estado bruto a preços baixos para outros países.