O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) uma versão do programa Desenrola voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de impostos. O programa oferece desconto de até 70% nos juros e multas e permite parcelamento em até 145 meses, pouco mais de 12 anos, com parcela mínima de R$ 25. As informações são da Gazeta do Povo.
Apenas MEIs com dívidas de até R$ 20 mil poderão aderir ao programa. Débitos inscritos há mais de um ano terão 50% de desconto no valor total e prazo de até 60 meses para pagamento. Atualmente, as condições são menos vantajosas: parcelamento em até dois anos e parcela mínima de R$ 50.
A medida busca ajudar cerca de 3 milhões de microempreendedores endividados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia antecipado a ideia em entrevista ao jornal O Globo.
Congresso analisa aumento do limite de faturamento
Outra proposta em discussão no Congresso prevê o aumento do limite de faturamento do MEI. Hoje, empresas que faturam até R$ 81 mil podem se enquadrar nesta categoria com tributação simplificada. O projeto eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A reforma também permitiria a contratação de até dois funcionários por MEI. Atualmente, cada um dos mais de 17 milhões de CNPJs pode contratar apenas um empregado.
Governo amplia participação de MEIs em compras públicas
O governo pretende expandir a inclusão dos MEIs nas compras públicas por meio do programa Contrata+ Brasil. Hoje, são permitidas contratações em até 107 ocupações. A ampliação incluiria outras 34 atividades, como fotografia, produção cultural, organização de eventos e alimentação.
As contratações ocorreriam por meio de programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).