O programa Prospera MEI foi sancionado em 21 de outubro e beneficia cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais com perdão de dívidas federais, ampliação do limite de faturamento e facilidades para crédito e compras públicas. A iniciativa também prevê transferência de até R$ 5 mil via Pix para investimentos e renegociação de dívidas bancárias, medidas que ainda aguardam regulamentação. As informações são da Gazeta do Povo.
A renúncia fiscal estimada com o perdão de dívidas alcança R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Para analistas, o timing do anúncio, a poucos dias do segundo turno, pode ter favorecido eleitoralmente o presidente. “Lula trabalhou com a máquina pública, tomando medidas de elevado apelo popular e político”, avalia o cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium. “Pode-se questionar, do ponto de vista ético e moral, seu uso em benefício próprio, mas a lógica da política é que, se o governante não usa a máquina, perde a eleição. Se usa, tem chances de se reeleger.”
Apesar do discurso oficial de que o empreendedorismo sempre foi prioridade, citando a criação do Simples Nacional e do MEI, os fatos mostram resistências dentro do próprio campo petista. Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista do PLP 261/2023, que previa atualização anual dos limites de faturamento. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou como “crime” a validação da pejotização pelo STF e criticou o uso do MEI para disfarçar vínculos empregatícios.
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 2023 ocorreu durante reforma ministerial e foi vista como estratégia para acomodar Márcio França (PSB). Auditoria do TCU de dezembro de 2025 apontou falhas de integração entre órgãos, acompanhamento insuficiente das ações e desconhecimento dos programas por parte dos MEIs.
“O PT sempre viu o empreendedor com desconfiança”, afirma Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo. “Para o partido, o trabalhador ideal tem carteira assinada e sindicato, e quem trabalha por conta própria aparece ora como vítima da ‘precarização’, ora como ameaça à Previdência.” Faria lembra que o governo resistiu à correção dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018, e criou entraves como a exigência de convenção coletiva para abertura do comércio em feriados.
O manifesto “Construindo o futuro”, aprovado no 8º Congresso do PT em abril, não menciona uma única vez o microempreendedor, segundo Faria. Giuliano Miotto, CEO do Instituto Liberdade e Justiça, classifica o aceno como “manobra desesperada que buscava sobrevivência política”. Para Gabiati, a hesitação histórica deriva da formação conceitual da esquerda: “A esquerda tem um DNA de formação no século XX, a partir dos anos 1970, com o fortalecimento dos sindicatos. Isso gera alguma dificuldade em relação à modernização do trabalho.”
Pesquisa Meio/Ideia divulgada na semana pré-segundo turno revelou que 43,3% dos eleitores associam “melhorar de vida” a ter o próprio negócio ou trabalhar por conta própria. Entre esse grupo, 62,3% declararam voto em Flávio Bolsonaro (PL), contra 33,5% em Lula. Já entre os que preferem carteira assinada, Lula somou 65,4%, ante 30,2% de Flávio. O levantamento ouviu 1.500 eleitores por telefone entre 15 e 19 de outubro, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.