O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, programa que oferece crédito com juros menores para trabalhadores informais que estão em dia com seus financiamentos e para estudantes com contratos regulares do Fies. A expectativa é atender até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do financiamento estudantil. As informações são da Gazeta do Povo.
O programa é voltado exclusivamente para trabalhadores informais, ou seja, aqueles que não têm carteira assinada, não são aposentados, pensionistas ou servidores públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esse público não tem acesso a crédito consignado e acaba pagando juros mais altos. Como contrapartida, os beneficiários deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas, as chamadas bets, por seis meses.
Quem pode participar e quais são as condições
Para participar, o trabalhador informal precisa ter crédito pessoal não consignado, com pelo menos quatro parcelas já pagas, dívida em dia ou com atraso de até 90 dias e saldo devedor de até R$ 15 mil. As novas condições incluem taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante do contrato original, com possibilidade de ampliação em até seis meses, e prestação limitada a no máximo 90% do valor da parcela anterior.
Além da renegociação, será permitido contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Inicialmente, as linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que os bancos privados ainda avaliam se irão aderir ao programa. Clientes de outras instituições poderão solicitar análise de crédito na Caixa ou no Banco do Brasil para migrar seus financiamentos.
Linha para estudantes e empreendedores do Fies
Outra frente do programa é destinada a estudantes e empreendedores com contratos do Fies em situação regular. O governo argumenta que muitos formados atuam em profissões autônomas e precisam de capital para iniciar ou ampliar seus negócios. Para participar, é necessário estar adimplente há pelo menos 36 meses e não ter renegociado o contrato do Fies.
As condições preveem juros de até 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de até R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazos máximos de 96 e 60 meses, respectivamente.