O governo está empenhado em aprovar a reforma tributária ainda neste ano, mas já admite que, se o debate não estiver avançado no segundo semestre, enviará ao Congresso proposta de nova prorrogação da cobrança da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foi grande o esforço ontem de ministros e dirigentes petistas, inclusive do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de reafirmar o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma reforma tributária.
“Fazer a reforma tributária ainda este ano é uma decisão do governo e isso não mudou”, disse Palocci. Ele próprio reconheceu que no segundo semestre o governo terá de recorrer a medidas como a prorrogação da CPMF com alíquota cheia se a discussão da reforma não avançar no Congresso. “Se não votar, certamente teremos de tomar providências, como essa da CPMF”, afirmou o ministro da Fazenda.
O governo não vai abrir mão dos R$ 20 bilhões anuais garantidos ao Tesouro por meio do recolhimento da CPMF. Pelas regras atuais a CPMF terá alíquota de 0,38% até 31 de dezembro e, no ano que vem, será de 0,08%. A contribuição vigora apenas até dezembro de 2004.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, explicou que a dúvida sobre a aprovação da reforma tributária ainda este ano tem partido de líderes da base aliada ao governo. Palocci admitiu também que a reforma da Previdência poderá anteceder a reforma tributária, mas que, ainda assim, a decisão do presidente da República é a de dar toda atenção aos dois temas, tidos como prioritários para o governo. “Não há por que se antecipar o debate sobre essa questão (da CPMF)”, ressaltou o ministro.