Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, indicou que o governo vai anunciar em breve os limites globais para liberação de empréstimos de bancos e organismos nacionais e internacionais a Estados e municípios.
De acordo com o presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), André Horta, valores não foram apresentados, mas facilmente serão maiores que os liberados no ano passado, já que o ajuste fiscal do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy travou as operações.
“Crédito foi a vedete da reunião de hoje, limite de crédito interno e externo. O Dyogo falou que o governo está para anunciar os limites”, disse. Ele imagina que o governo irá avaliar as capacidades de endividamento de cada ente federativo para estabelecer os limites.
Dívida
Na reunião, os secretários de Fazenda avançaram na discussão sobre o alongamento das dívidas dos Estados. Um grupo de trabalho foi formado para discutir o tema com o Tesouro Nacional.
De acordo com o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, ainda não há definição sobre qual seria o modelo do alongamento. A proposta dos Estados é alongar de 30 para 40 anos os pagamentos, o que permitiria uma redução nas parcelas mensais. “Isso não tem efeito patrimonial negativo para a União, mas vai facilitar a vida dos Estados”, afirmou.
FEX
No encontro, Dyogo Oliveira também ouviu reclamações sobre a não liberação de recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX) aos Estados. De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, seu Estado tem mais de R$ 450 milhões a receber, relativos a 2015. “Mato Grosso está sendo vítima da condução da política fiscal do Brasil”, disse. Ele ponderou que o Estado é um dos que mais contribuem com as contas externas do País, com US$ 13 bilhões no ano passado. “Nos desenquadramos na Lei de Responsabilidade Fiscal por causa desse comportamento”, afirmou.