O governo federal recebeu diversos alertas sobre os efeitos negativos da regulamentação das apostas online antes de anunciar a proibição das bets por medida provisória nesta sexta-feira (25). Bancos, economistas, entidades do comércio e órgãos públicos avisaram que a jogatina sem travas prejudicaria as famílias mais pobres. Os avisos se confirmaram: R$ 220,6 bilhões foram movimentados em apostas em 2025, com perdas líquidas de R$ 37 bilhões para os apostadores. As informações são da Gazeta do Povo.
As bets foram legalizadas em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, com prazo de dois anos para regulamentação. Ao assumir o terceiro mandato, Lula enxergou nas bets uma oportunidade de receita rápida para ajudar a cumprir as metas fiscais do então ministro da Fazenda Fernando Haddad. O mercado regulado entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, com foco na liberação de licenças e na arrecadação, não na proteção social.
A Consultoria do Senado e a Federação Brasileira de Bancos alertaram que o avanço descontrolado das bets formaria uma bolha de inadimplência no sistema financeiro. O Banco Central avisou que o vínculo entre crédito e apostas destruiria a capacidade de pagamento das famílias. Em março de 2026, o Ibevar e a FIA demonstraram que as bets se tornaram o principal fator isolado de endividamento do país. O estudo do Insper e StoneCo comprovou que entrar nas bets aumenta em 19,7% a probabilidade de inadimplência geral e em 38,7% a do cartão de crédito.
As confederações do comércio apontaram que as bets direcionaram renda que antes abastecia o varejo. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio indicam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, retirou-se do varejo o equivalente a dois Natais inteiros em vendas, cerca de R$ 143 bilhões. Outras entidades apontaram que 46% dos apostadores deixaram de consumir itens essenciais, como vestuário e supermercado, e 15% deixaram de pagar contas de luz e água para apostar.
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões por Pix para plataformas de apostas. O Tribunal de Contas da União confirmou a gravidade da situação, ressaltando que 37% dos apostadores entrevistados admitiram usar dinheiro destinado a despesas essenciais para jogar. O texto da lei não previu qualquer filtro de cruzamento de CPFs de programas sociais com o cadastro de apostadores. Só depois da divulgação do relatório do Banco Central e da pressão política, em outubro de 2024 e ao longo de 2026, o governo bloqueou o uso de cartões do Bolsa Família nas casas de apostas.
Uma pesquisa publicada na revista The Lancet Public Health em janeiro de 2024 mostrou que a maioria das legislações nacionais foca em estruturar o mercado comercial e arrecadar impostos, negligenciando os impactos sociais e na saúde da população. Entre março de 2023 e julho de 2024, diretores do Ministério da Fazenda participaram de 251 reuniões com representantes de empresas de apostas e de apenas cinco com profissionais da saúde. Os afastamentos do trabalho pagos pelo INSS por jogo patológico saltaram de um caso em junho de 2023 para 62 em junho de 2026.
A arrecadação federal com a tributação de apostas online foi de R$ 9,91 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, alta de 69,3% na comparação com os oito primeiros meses de 2025. Especialistas avaliam que a arrecadação é uma ilusão fiscal: o desvio de dinheiro de investimentos e do consumo reduz o recolhimento de outros tributos, enquanto os custos públicos com saúde e assistência social superam os ganhos tributários. Juristas alertam que proibir o setor por medida provisória criará um passivo jurídico bilionário para a União, já que 85 empresas pagaram outorgas de R$ 30 milhões cada para operar por cinco anos.
O Brasil atingiu a marca histórica de ter mais apostadores do que investidores: 22 milhões contra 21 milhões, segundo pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. A entidade alertou que 22% dos apostadores viam erroneamente as bets como investimento financeiro ou renda extra. O estudo do Insper e StoneCo revelou que a liquidez e o saldo médio bancário das famílias despencam 43% no mês seguinte ao início das apostas.
Entre 41% e 51% de todo o mercado de apostas no Brasil permaneceu na clandestinidade mesmo com o mercado regulado desde 2025, movimentando de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões por ano fora do alcance do Fisco. A Operação Slots, da Polícia Federal, bloqueou R$ 951,1 milhões de um grupo suspeito de usar influenciadores na promoção de sites ilegais. O avanço das bets atinge de modo desigual os segmentos mais jovens e vulneráveis da população. A alta na inadimplência de jovens de 18 a 24 anos provocada pelas bets é 2,6 vezes maior do que em adultos com 45 anos ou mais.