O Ministério das Cidades publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 16 garantindo a utilização, neste ano, no âmbito do “Programa Minha, Casa Minha Vida”, dos subsídios com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram utilizados no ano passado.
Para 2009, estava previsto o uso de R$ 2 bilhões do FGTS para assegurar os descontos na hora da compra da casa própria pelos beneficiários do programa. No ano passado, foram utilizados R$ 952 milhões. Com a instrução normativa, o restante (R$ 1,048 bilhão) poderá ser usado neste ano.
Além de assegurar recursos para os subsídios, a instrução normativa faz o remanejamento de R$ 18 bilhões do orçamento do FGTS para aplicação na área de habitação popular. Para que fossem atendidos os locais onde a demanda por financiamentos é maior, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste perderam recursos. Já as regiões Sul e Centro-Oeste conseguiram um pequeno reforço.