Gramado – O governo federal pretende retomar as privatizações das rodovias sob novas bases. O valor do pedágio cobrado pelas empresas concessionárias pode ser diminuído se o governo subsidiar parte das tarifas com verbas previstas no Orçamento da União para o setor de infra-estrutura, que supera R$ 2 bilhões. A informação é do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro.
Segundo ele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende aumentar o controle nas rodovias privatizadas com a intenção de fazer com que as empresas cobrem “tarifas módicas”, isto é, adequando a qualidade dos serviços à capacidade de pagamento por parte da população.
Kanashiro afirmou que o governo não pretende interferir nos contratos já firmados nas rodovias federais e declarou que não é adequada a forma de agir do governador do Paraná, Roberto Requião, que encampou os pedágios das concessionárias do Estado. “É preciso negociar com as empresas”, disse. Ele declarou, porém que é necessário haver maior controle social sobre o programa de concessões, além de mais transparência e fiscalização de serviços e dos acidentes.
O secretário afirmou que o governo quer retomar as concessões em 2004 e pretende entregar à iniciativa privada 18 mil km de estradas nos próximos anos. Para isso, segundo ele, um novo marco regulatório na lei de concessões deverá ser definido no âmbito das discussões das Parcerias Público-Privadas (PPP).
De acordo com o secretário, o programa de concessões do governo anterior privilegiou a visão das empresas para atrair investimentos, deixando para segundo plano as conseqüências para os usuários. “Nós queremos que haja maior equilíbrio”. Em 2003, o governo Lula paralisou completamente o programa de concessões com o objetivo de avaliar os contratos e editais preparados pelo governo anterior.
Mais 2,6 mil km
Há sete lotes de estradas que estão para ser privatizadas desde 2001, entre elas a Fernão Dias (Belo Horizonte-São Paulo) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), no total de cerca de 2,6 mil km. Kanashiro afirmou que o governo pretende retomar essas privatizações em 2004. “Perdemos a chance este ano”, admitiu.
A União pretende ter uma participação mais ativa na negociação de financiamento para as estradas com organismos financeiros nacionais internacionais, segundo informou o secretário. “O governo pode participar do empreendimento assumindo parte dos encargos e o risco cambial”, declarou.
De acordo com Kanashiro, o governo planeja também incentivar o uso de soluções tecnológicas para aumentar o controle nas operações das concessionárias. Por exemplo, o uso de balanças para caminhões e transponders (equipamentos de leitura óptica colocados no pára-brisas dos carros) que calculam automaticamente o valor da tarifa a ser paga no momento em que o motorista passa pela praça de pedágio.
O novo modelo de concessões proposto pelo governo será debatido em audiências públicas. Kanashiro participou, ontem à noite, da abertura do 3.º Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias, em Gramado (RS).
Governador reafirma negociação
O governo do Paraná considerou “exageradas” as declarações do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro. “A forma de agir do governador em relação às concessionárias é a negociação”, rebateu a assessoria de imprensa do governador Roberto Requião. Segundo o Palácio Iguaçu, “houve o princípio de encampação há três meses, por causa dos riscos que as invasões do MST nas praças de pedágio poderiam trazer para o patrimônio e para os motoristas, mas no dia seguinte a encampação foi revertida”.
Em relação ao modo de agir do governador em relação ao pedágio, a assessoria afirma que Requião está dando todas as condições possíveis para as concessionárias reverem custos e tarifas. A assessoria do governador lembra que o governo está terminando a auditoria nas concessionárias, que envolve tanto a parte contábil quanto as obras realizadas. “O governo do Estado não foi intransigente em nenhum momento”, diz a assessoria, ressaltando que desde o começo do ano o governador está trabalhando no sentido de reduzir as tarifas de pedágio, “que é um anseio da população desde os tempos do Lerner”.
Segundo o Palácio Iguaçu, já há uma postura favorável das concessionárias e “é bem provável que ao invés de aumento nas tarifas na segunda-feira, haja redução, o que será um sucesso para ambos: as concessionárias admitindo que houve erros nos contratos e o governo atingindo seu objetivo”. De acordo com a assessoria do governador, a Econorte é a empresa com negociações mais adiantadas para redução de tarifas, mas não há nada fechado. O anúncio de redução deve acontecer entre hoje e segunda-feira, conforme o Palácio Iguaçu.