O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta terça-feira (22) que o governo estuda a hipótese de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio de importações de bens. No decreto que elevou e ampliou a cobrança do tributo, o IOF passou a incidir sobre operações de câmbio para exportações de bens e serviços e de importação de serviços.
Segundo Barreto, as compras de mercadorias ficaram livres da cobrança do IOF porque há uma lei que estabelece isenção deste tributo, baseada em acordos internacionais. "Se não houvesse essa lei, o IOF incidiria também sobre as importações de bens", disse.
Diante disso, a Receita estuda a viabilidade de se alterar a lei e se ela de fato é respaldada por acordos internacionais. A idéia é que, se for viável, a cobrança de IOF sobre importações poderá acontecer. "Mas ainda não há decisão do governo, estamos estudando o assunto", afirmou Barreto.
O secretário explicou que os estudos foram pedidos por causa das críticas sobre falta de isonomia na cobrança do IOF feitas, sobretudo, pelos empresários exportadores. Com o tributo incidindo sobre as exportações e não sobre as importações, o produto nacional perde competitividade.
Questionado sobre se a possibilidade de a isenção aos importados ser respaldada pelos acordos internacionais e inviável de ser alterada levaria o governo a rever a tributação das exportações, Barreto disse que não estão sendo feitos estudos nessa direção. "É importante lembrar que a medida do IOF foi tomada com o objetivo de compensar parte da perda da CPMF", afirmou, sinalizando que a diferença de tributação perduraria.