O governo federal fechou acordo nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A solução foi publicada como medida provisória no Diário Oficial da União e já está em vigor. As informações são da Gazeta do Povo.
A medida provisória substitui um projeto de lei aprovado pelo Senado no mês passado, que previa impacto de R$ 140 bilhões e era considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e Hugo Motta anunciaram o acordo após negociações que incluíram o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e líderes do agro no Congresso.
O público-alvo são produtores e cooperativas que tiveram perdas entre 2019 e 2025, comprovadas por laudo técnico. Quem usar informações falsas perderá o benefício, terá que devolver os valores com juros e ficará impedido de contratar crédito rural por até cinco anos.
Regras gerais preveem prazo de até oito anos
Na regra geral, poderão renegociar agricultores que tiveram perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta. O prazo de pagamento será de até oito anos, com carência de até dois anos e sem exigência de entrada. Para o Pronaf, a taxa é de 6% ao ano para crédito de até R$ 400 mil. No Pronamp, a taxa é de 9% ao ano para até R$ 2 milhões. Demais produtores terão taxa de 12% ao ano com limite de R$ 4 milhões.
Produtores com perdas mais severas, que comprovarem três ou mais safras afetadas ou redução de pelo menos 40% da renda bruta, terão prazo de até dez anos para pagar. As taxas são menores: 5% ao ano no Pronaf para até R$ 500 mil, 8% ao ano no Pronamp para até R$ 2,5 milhões e 11% ao ano para demais produtores com limite de R$ 8 milhões.
Medida cria fundo garantidor e permite uso de CPRs
A medida provisória estabelece um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também contará com participação de bancos, estados e municípios. As instituições financeiras podem adquirir Cédulas de Produto Rural para liquidar outras CPRs emitidas até o fim de 2025, desde que o produtor esteja inadimplente e cumpra os critérios de perda de renda.
O texto autoriza os bancos a prorrogarem por 30 dias as parcelas de operações adimplentes em 14 de julho de 2026. Também permite revisar garantias e reaproveitar as já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens. Representantes do agro afirmaram que a medida provisória foi o “acordo possível”, embora não atenda completamente às expectativas do setor.