Pressionado para aumentar o salário mínimo, o governo de Dilma Rousseff está promovendo um “bloqueio preventivo” no orçamento de 2011 mais duro do que no ano passado para mostrar comprometimento com ajuste fiscal. O decreto nº 7.425, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), mostra que os ministérios, fundos e entidades ligadas ao Poder Executivo estão autorizados a gastar R$ 2,9 bilhões, por mês, até que a Lei Orçamentária de 2011 seja publicada. Se não houvesse um aperto adicional da equipe econômica, as pastas poderiam comprometer R$ 4,351 bilhões, ou R$ 1,45 bilhão a mais por mês.
Todos os anos quando o orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro os repasses de recursos ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial da União. Normalmente, o limite é de até 1/12 avos.
Neste ano, a equipe econômica decidiu autorizar o comprometimento de até 1/18 do valor previsto em cada ação no Projeto de Lei Orçamentária para os ministérios devido à necessidade de corte das despesas. Se o orçamento já tivesse sido publicado, conforme cálculo feito com base nos números divulgados no decreto, a despesa autorizada seria de cerca de R$ 52 bilhões mensais. ]
Apesar da limitação para autorização de gastos, o decreto mostra que está garantido o pagamento de obrigações constitucionais, bolsas de estudo como a do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), assim como Bolsa Atleta, de estagiários e contratações temporárias e ações de prevenção a desastres.