Brasília e Rio – O governo cedeu e fechou ontem com os líderes dos partidos no Senado acordo para alterar a cobrança da Cofins sobre importações e corrigir distorções identificadas na nova forma da tributação estabelecida por medida provisória. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foram discutidas 16 mudanças em setores onde as novas regras de cobrança da Cofins provoca distorções.
Palocci reconheceu que alguns setores estavam sendo prejudicados e tendo a carga tributária elevada. Entre os setores beneficiados pelo acordo estão hortifrutigranjeiros e ovos, cujas alíquotas da contribuição serão zeradas.
“São um conjunto de reivindicações legítimas da sociedade. E a determinação do presidente Lula é que a consolidação da lei da Cofins não resulte em aumento da carga tributária. Essa é uma legislação de equiparação, mas certamente uma mudança tão grande sempre resulta em distorções”, disse o ministro.
Segundo o presidente da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa), Paulo Gomes, a isenção nos produtos hortigranjeiros vai proporcionar economia direta no bolso do consumidor. Ele estima que a redução dos preços variará de 3% a 7%, dependendo do sistema de comercialização entre o produtores e varejistas:
– Para o trabalhador que está sem aumento de salário, a medida é bem oportuna e será muito bem recebida. Representará um ganho pela economia que proporcionará nos gastos com a compra dos alimentos.
A cobrança da Cofins sobre produtos importados foi instituída por meio de MP e começa a vigorar em maio. A intenção dos líderes é votar a MP, já com as mudanças no texto, na próxima terça-feira, no Senado, de modo que seja possível aprová-la também na Câmara dos Deputados ainda em abril. Assim, a nova tributação entraria em vigor em maio já com os ajustes nos setores onde foram identificadas as distorções e aumento da carta tributária.
– O resultado dessas mudanças é uma cobrança menor do imposto e uma arrecadação menor. Mas o objetivo da reforma tributária é dar mais qualidade aos impostos e não aumentar a carga de impostos – disse o ministro Palocci.
O ministro da Fazenda informou que as correções incluem mudanças no Simples, o imposto pago pelas microempresas, outro setor que teria sido prejudicado pelas alterações na legislação. Palocci adiantou que outra mudança acertada é o ajuste nos setores que têm sistema monofásico (recolhimento do imposto em uma só etapa da cadeia produtiva) para compensar a Cofins cobrada em etapas anteriores da produção. O setor de combustíveis e o automobilístico são dois exemplos de segmentos que utilizam esse sistema.
O relator da MP, senador Romero Jucá (PSDB-RR), confirmou que falta definir apenas algumas questões pontuais relativas aos insumo agropecuários, na área de saúde e em relação ao algodão. Também serão atendidos pelas mudanças insumos agrícolas e para embalagens, aviação, equipamentos ambulatoriais e laboratoriais, insumos para remédios e papel para jornais e para revistas.