A equipe econômica do governo federal voltou a avaliar a cobrança de IOF sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), principal instrumento usado pelas cooperativas de crédito para captar recursos destinados ao financiamento rural. A medida, noticiada em 28 de outubro, foi negada no dia seguinte pelo secretário do Tesouro, Daniel Leal, que defendeu, porém, a busca por “isonomia” entre esses papéis e os títulos públicos. As informações são da Gazeta do Povo.
As cooperativas de crédito encerraram 2025 com R$ 1,04 trilhão em ativos, crescimento de 17% no ano, e 21,2 milhões de cooperados, segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo divulgado pelo Banco Central em julho. A carteira de crédito do segmento avançou 13,1%, enquanto o restante do sistema financeiro registrou alta de 8,5%. O setor já detém 6,3% dos ativos, 8% do crédito e 9,8% dos depósitos do país.
Apenas em 2025, as cooperativas chegaram a 56 municípios onde não estavam presentes, enquanto 85 cidades perderam agências bancárias. Ao final do ano, 1.072 municípios contavam com ao menos uma cooperativa de crédito e nenhuma agência de banco. No Paraná, o segmento reúne 67 cooperativas, 4,1 milhões de cooperados e R$ 172,5 bilhões em ativos, com atendimento em 94,2% dos municípios paranaenses, conforme dados da Ocepar.
O modelo cooperativista difere dos bancos convencionais porque reúne na mesma pessoa três figuras distintas: o dono, o depositante e o tomador de crédito. Cada cooperado tem direito a um voto, independentemente do valor depositado, e as sobras do exercício retornam aos associados ou são reinvestidas na região. Essa estrutura permite conhecer quem toma o crédito e manter presença em localidades menos rentáveis.
Impacto da tributação sobre o crédito rural
As cooperativas possuíam R$ 102,5 bilhões em LCA no fim de 2025, cerca de 88% de todas as letras que emitem, segundo o Banco Central. Esses recursos voltam ao produtor como crédito rural, carteira central do cooperativismo de crédito, que já responde por aproximadamente 22% do crédito rural a pessoas físicas no país. Tributar a LCA significa encarecer o financiamento agrícola na origem.
A isenção da LCA funciona como contrapeso para atrair a poupança privada ao financiamento da produção, em vez de direcioná-la aos títulos do Tesouro que pagam a Selic com risco quase nulo. Com juros em dois dígitos, a aplicação em títulos públicos já parte em vantagem. Eliminar o benefício fiscal desloca recursos de quem financia a lavoura para quem financia o déficit público.
Cooperativas têm menos alternativas de captação
O custo da medida não se distribui uniformemente no mercado. Grandes bancos dispõem de múltiplas fontes de captação, como depósitos de empresas, tesouraria e emissões no exterior, e podem substituir a LCA se ela encarecer. Cooperativas do interior, por sua vez, dependem principalmente do depósito local e da letra do agro. Quando a captação encarece, o custo chega quase integralmente à taxa cobrada do produtor.
O IOF é um imposto regulatório criado para permitir ao governo frear ou estimular rapidamente operações de crédito, câmbio e seguros, podendo ser alterado por decreto. Utilizá-lo para arrecadação substitui a deliberação legislativa pelo atalho administrativo. Em 2025, o governo já tentou tributar as LCAs por medida provisória, que caducou após a Câmara retirá-la de pauta.
Os ativos problemáticos das cooperativas chegaram a 7,8% no fim de 2025, depois de um pico de 8,3% em agosto, segundo o Banco Central. Com a Selic em 13,75% às vésperas da reunião do Copom de 3 e 4 de novembro, o crédito segue caro para todos os segmentos. O texto é de autoria de Daniel B. Vargas, doutor em direito pela Universidade de Harvard, advogado e professor de Direito e Economia da FGV.