O governo federal estuda reduzir o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que pedirá à equipe técnica estudos para avaliar um possível corte na taxa máxima atual, fixada em 1,85% ao mês. A análise deve ser concluída e votada pelo Conselho Nacional de Previdência Social ainda neste mês. As informações são da Gazeta do Povo.
O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do aposentado ou pensionista. Com a Selic em queda, atualmente em 14,25% ao ano, o governo voltou a discutir a redução dos juros dessa modalidade. O teto de 1,85% ao mês está em vigor desde março de 2025, quando foi autorizado um aumento após a alta da taxa básica de juros.
Segundo Queiroz, o estudo poderá concluir pela manutenção da taxa atual caso não existam condições técnicas para a redução. Dados do Banco Central mostram que, em maio, o estoque de empréstimos consignados do INSS alcançou R$ 281 bilhões. A taxa média cobrada pelas instituições financeiras ficou em 1,82% ao mês, próxima do limite permitido.
Bancos suspendem operações quando teto cai
A iniciativa é semelhante à adotada no início do terceiro mandato do presidente Lula, quando o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês. Na época, bancos como Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil, C6 Bank e Daycoval suspenderam temporariamente a oferta da modalidade. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também paralisaram as operações.
Após intervenção do presidente, o limite voltou a subir para 1,97% ao mês e as operações foram retomadas. Entre 2023 e maio de 2024, o teto sofreu sucessivas reduções até atingir 1,66% ao mês. O cenário mudou a partir de setembro de 2024, quando o Comitê de Política Monetária voltou a elevar os juros básicos da economia. As informações foram dadas pelo ministro em entrevista à Folha de S. Paulo.
Setor bancário critica proposta
As entidades que representam os bancos afirmam que usar apenas a Selic como referência não reflete o custo real das operações. Segundo Ricardo Andreassa, diretor técnico de crédito consignado da Associação Brasileira de Bancos, falta tecnicidade na proposta. Ele explica que as instituições financiam esses empréstimos por meio de Certificados de Depósito Bancário com prazo de dois anos, cujo custo acompanha a curva futura de juros e alcança aproximadamente 16,8% ao ano.
A Federação Brasileira de Bancos defende que qualquer revisão considere todos os custos envolvidos na operação, como captação de recursos, despesas operacionais, riscos e tributos. A entidade alerta que a definição de um teto abaixo dos custos efetivos pode reduzir a oferta de crédito para os públicos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC. Segundo a Febraban, boa parte dos tomadores utiliza o consignado para quitar dívidas, custear despesas médicas, alimentação e outras necessidades básicas.