O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda medidas para aumentar o controle ou até proibir as bets (sites de apostas online) na reta final da campanha eleitoral. A guinada ocorre menos de três anos após o próprio governo petista criar o marco regulatório do setor, que estabeleceu regras, tributos e exigências às empresas. As informações são da Gazeta do Povo.
Pesquisa da Atlas divulgada nesta quarta-feira (23) mostra que três em cada quatro brasileiros concordam que as bets deveriam ser proibidas. Porém, uma eventual proibição pode custar bilhões aos cofres públicos. O Ministério da Fazenda concedeu 85 autorizações a empresas do setor, cada uma ao custo de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,5 bilhões em outorgas. As empresas fizeram outros investimentos para operar no Brasil e podem acionar a Justiça para recuperar esses valores.
O advogado Luiz Felipe Maia, sócio do escritório MyLaw, alerta que se o governo extinguir o mercado, a União ficará exposta a ações indenizatórias bilionárias envolvendo investimentos realizados, contratos celebrados, lucros cessantes e custos de desmobilização. Ele afirma que o governo passou anos construindo um mercado regulado e exigiu que empresas cumprissem extensa lista de obrigações.
De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação federal com as bets chegou a R$ 9,9 bilhões, valor 69,3% maior que o mesmo período de 2025. A proibição agravaria o quadro das contas públicas: a mediana das expectativas para o déficit primário em 2026 já está em R$ 52,3 bilhões, segundo o boletim Prisma Fiscal.
Pela legislação vigente, as empresas pagam contribuição de 13% sobre a receita bruta após o pagamento de prêmios, além de 34% sobre o lucro líquido real, 9,25% sobre o faturamento operacional e até 5% sobre a prestação de serviços. A perda de receita atinge destinações obrigatórias para esporte, segurança pública, turismo, seguridade social e saúde.
Especialistas alertam que investidores internacionais receberão a mensagem de que, no Brasil, nem mesmo uma autorização federal onerosa e concedida por prazo determinado oferece segurança jurídica. O encerramento formal do mercado não elimina a demanda por apostas e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas ou operadas no exterior, sem fiscalização ou arrecadação.
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,2 bilhões via Pix para plataformas de apostas. O governo bloqueou mais de 3 milhões de cadastrados em programas sociais. Os afastamentos pelo INSS por jogo patológico saltaram de um caso em junho de 2023 para 62 em junho de 2026. O atendimento a dependentes no SUS cresceu quase 140% no período.
Pesquisa do Insper e da Stone mostra que após 12 meses da primeira aposta, a probabilidade de inadimplência geral entre apostadores cresce 19,7%, enquanto os atrasos na fatura do cartão de crédito saltam 38,7%. A Confederação Nacional do Comércio estima gasto de R$ 30 bilhões por mês em apostas online em 2026.