Brasília (AG) – Está na mesa do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o novo plano de concessão de rodovias federais no País à iniciativa privada. Elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e contando com o apoio informal do ministério da Fazenda, o modelo prevê a concessão de dez trechos rodoviários de Norte a Sul do País – três dos quais não estavam previstos na licitação cancelada no ano passado. Entre as principais novidades estão a realização de leilão para definição dos vencedores, a autorização para que fundos de pensão entrem na disputa e a indexação das tarifas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para ir adiante, o novo modelo precisa ser aprovado pelo ministro.
“Vamos, ANTT e o ministério, discutir (o modelo) e ter uma proposta conjunta”, diz Nascimento, sem informar qual o prazo para o lançamento dos editais de concessão.
Fontes da ANTT, porém, acreditam que se o modelo for aprovado até o fim de julho em até cinco meses – ou seja, ainda este ano – o edital pode estar nas ruas. Este seria o prazo necessário para que a agência conclua os estudos de viabilidade econômica.
Pelas regras sugeridas pela agência, seria feito um leilão, na Bolsa de Valores, e venceria a concorrência o grupo que ofertar a menor tarifa de pedágio. Até agora, as licitações eram realizadas por meio de envelope fechado. A estimativa é que o valor do pedágio inicialmente fique entre R$ 4 e R$ 4,50 por cada cem quilômetros para veículos de passeio, contra uma média de R$ 5,50 cobrados nas rodovias federais concedidas.
Outra novidade proposta pela ANTT é que o pedágio seja reajustado anualmente pelo IPCA, calculado pelo IBGE. Atualmente, a tarifa é corrigida por uma fórmula paramétrica que inclui índices setoriais. A tendência é que os reajustes fiquem menores do que os concedidos, por exemplo, às tarifas administradas como energia e telefone, que seguem os Índices Gerais de Preços (IGPs). A agência pretende ainda que na época do aumento anual também seja feita uma revisão tarifária.
Os fundos de pensão e empresas financeiras poderão participar do leilão. A proposta é aumentar o número de concorrentes, acabando com a exigência na habilitação técnica de que somente podem disputar empresas que tenham realizado obras semelhantes. A ANTT quer ainda reduzir o prazo de concessão, que atualmente é de 25 anos. A idéia é que o prazo deveria ser variável, entre 15 e 25 anos, seguindo o critério de viabilidade econômica e retorno dos empreendimentos.
Para reduzir os aumentos de tarifa, as empresas não poderão realizar investimentos de expansão de capacidade das rodovias nos cinco primeiros anos da concessão. O problema é que este tipo de investimento, se for feito no início, obriga as empresas a captarem recursos no mercado financeiro – custos que são repassados às tarifas. Cerca de 37% do valor da tarifa de pedágio da Via Dutra, por exemplo, são para cobrir investimentos da concessionária.
As distâncias entre as praças de pedágio não serão iguais e a sua localização vai depender do tráfego. Como conseqüência, os valores cobrados nos vários pedágios de uma mesma rodovia poderão ser diferentes. Os técnicos querem evitar o que acontece na Via Dutra, onde circulam diariamente cerca de 500 mil veículos, mas apenas 130 mil pagam o pedágio.